Senador paraibano Cássio Cunha Lima propõe fim do foro privilegiado

Cássio Cunha Lima

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) anunciou que está recolhendo assinaturas para apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de extinguir o foro por prerrogativa de função, mais conhecido como “foro privilegiado”. Para que uma PEC seja apresentada à Mesa do Senado, é necessário que 27 senadores subscrevam a proposta.

O parlamentar explicou que sua proposta objetiva acabar com todas as possibilidades de foro privilegiado para ocupantes de cargo no Executivo, Legislativo e Judiciário, nos casos de infrações penais comuns.

Na opinião de Cássio Cunha Lima, o foro privilegiado é “uma flagrante exceção do princípio da igualdade”, não passando de um privilégio que impede a isonomia garantida pela Constituição.

– Sabemos que o princípio constitucional da igualdade constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito e é essencial para a promoção do tratamento isonômico – disse.

Em apartes, os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Cícero Lucena (PSDB-PB) disseram apoiar a iniciativa do colega Cunha Lima.

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