Temer revoga ato de Dilma para contratar obra de mais 11.250 unidades do Minha Casa, Minha Vida


O presidente Michel Temer revogou, nesta terça-feira (17) uma portaria editada pelo governo Dilma Rousseff que autorizava a Caixa a contratar a construção de até 11.250 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.

A medida havia sido publicada no Diário Oficial da União no dia 11, na véspera do afastamento de Dilma, como parte de uma estratégia do governo para antecipar medidas de apelo popular antes da decisão do Senado sobre o processo de impeachment.

As obras previstas seriam administradas por entidades escolhidas pelo governo e destinadas à faixa 1 do programa, que atende famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Logo que assumiu o ministério, na quinta-feira (12), Bruno Araújo afirmou que faria uma “auditoria em todos os números da pasta” para “libertar as amarras ideológicas e a burocracia que dificultam a execução das obras”. Parte das entidades que seriam contempladas com as unidades habitacionais são contra o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Também foi revogada uma portaria que regulamentava o modelo do Minha Casa, Minha Vida voltado para entidades.

O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) repudiou a revogação e prometeu protestar para forçar o governo a recuar.

“É lamentável, mas era previsível. Dissemos desde o começo que o processo golpista visava atacar também direitos sociais. Hoje foi só o primeiro corte, e não tenha dúvidas de que vamos responder nas ruas de todo o país”, afirmou Guilherme Boulos, coordenador do movimento, que organiza atos contra Temer para este domingo (22).

Em seu primeiro discurso como presidente interino, Temer garantiu que manteria os programas sociais “que dão certo” –como, segundo ele, o Minha Casa, Minha Vida–, mas disse que iria “aprimorar a gestão”. Segundo ele, nenhuma reforma iria alterar “os direitos adquiridos pelos cidadãos brasileiros”.

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