Distrito Federal: Regulamentação do serviço de mototáxi é discutida em audiência pública

Deputado Lira (Foto Silvio Abdon)

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou na manhã desta segunda-feira (23) uma audiência pública para discutir a regulamentação da Lei nº 5.309/2014, que institui o serviço de mototáxi. Durante o encontro, os participantes também debateram a implantação de motofaixas nas vias da cidade e a criação da Cidade das Motos, semelhante à Cidade do Automóvel, sugestões apresentadas pelo deputado Lira (PHS), também autor da audiência pública.

Lira propôs que o governo incentive a criação da Cidade das Motos, por de meio subsídios para que empresários possam investir no local. A Cidade, segundo ele, abrigaria revendas de motos, lojas de acessórios, oficinas, pontos de encontro, praça de alimentação e áreas para shows.

O distrital justificou a implantação de motofaixas devido ao grande número de acidentes envolvendo motociclistas. Segundo ele, no ano passado foram registradas 85 mortes de motociclistas e no ano anterior aconteceram 764 internações por causa de acidentes com motos. Lira argumentou ainda que a frota de motos já corresponde a 16,5% dos veículos registrados no DF.

Para ele, a faixa exclusiva vai contribuir para conciliar motos, carros e bicicletas. O deputado quer que o governo garanta as motofaixas nas novas pistas que sejam construídas e propõe ainda que nas vias já existentes os motociclistas possam trafegar nas faixas hoje destinadas aos ônibus.

Alguns participantes do evento lamentaram a morte do motociclista Antônio Eduardo Mendes, de 52 anos, ocorrida ontem na primeira avenida do Sudoeste.

Mudanças – O subsecretário de Serviços da secretaria de Mobilidade, Roberto Pojo, informou que a regulamentação da Lei do Mototáxi está em discussão dentro do governo e deve sofrer mudanças. De acordo com ele, alguns problemas foram detectados e estão sendo discutidos com a categoria. A intenção do governo é apresentar uma proposta com as modificações e promover uma consulta pública à população antes da regulamentação.

Pojo adiantou que uma das modificações deve ser a retirada da exigência de atestado de capacidade técnica fornecido por entidade representativa, previsto na Lei. Segundo ele, o governo não pode repassar este tipo de atribuição para uma entidade privada. O governo também deve rever a limitação de uma mototáxi para cada mil habitantes. A ideia é que o serviço respeite a demanda de cada cidade, independentemente da população. O subsecretário disse ainda que estuda ampliar o serviço para triciclos e permitir o transporte de pequenas bagagens.

Sobre as faixas exclusivas para as motos, o representante do GDF adiantou que a discussão precisa ser levada para o DER e Detran, para que avaliem os custos, a viabilidade e o impacto no tráfego nas rodovias e vias internas.

O motociclista Henrique de Melo Cavalcante sugeriu a criação de um espaço para as motos nos semáforos, à frente dos carros a fim de permitir que eles tenham prioridade na largada. Já Eduardo Fade propôs que a legislação tenha regras rigorosas para o exercício da profissão de mototaxista, com a realização de exames toxicológicos, como acontece com os caminhoneiros.

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