Governadores negociam mudanças em projeto de lei complementar do Simples Nacional

Foto Andre Borges


Teto da receita bruta para empresas de pequeno porte aderirem ao programa foi discutido durante encontro com o presidente do Senado na tarde desta quarta-feira (8)

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, esteve com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta quarta-feira (8) à tarde, para pedir alterações no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 125, de 2015, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). O chefe do Executivo local estava acompanhado dos governadores de Alagoas, Renan Filho; de Pernambuco, Paulo Câmara; e de Sergipe, Jackson Barreto; e de líderes das bancadas na Casa.

A proposta legislativa sugere a elevação do teto de receita bruta, um dos critérios para empresas de pequeno porte aderirem ao Simples Nacional, de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. O PLC também prevê o aumento do limite de faturamento — de R$ 60 mil para R$ 72 mil — para as empresas serem enquadradas no microempreendedor individual (MEI).

Na reunião, os governadores pediram tempo para avaliar, com as secretarias estaduais de Fazenda, os impactos da proposição. “O projeto de lei converge com o desejo de retomada do desenvolvimento, em função de ampliar os limites do Simples de uma forma adequada”, avaliou Rodrigo Rollemberg. Segundo ele, o prazo até o início da próxima semana foi solicitado devido às características próprias de cada unidade da Federação.

Também compareceram ao encontro os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Elmano Férrer (PTB-PI), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP); a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP); o secretário de Fazenda do Distrito Federal, João Antônio Fleury; e o secretário-adjunto de Relações Institucionais do DF, Igor Tokarski.

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