Clientes em atraso com a Terracap podem pagar 5% de entrada para renegociar dívidas

Mínimo exigido era 15%. Nova regra vale somente para prestações; juros e atualizações monetárias permanecem os mesmos

Brasília (DF) – Para reduzir a inadimplência de clientes no pagamento de terrenos, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) adotou novas regras para negociação de débitos em atraso. Agora, construtoras, empresários — inclusive os beneficiados pelo programa Pró-DF — e cidadãos que precisem acertar as contas com a autarquia podem pagar apenas 5% das parcelas vencidas para pedir a renegociação.

Antes, o mínimo era 15%, independentemente da quantidade de acordos dessa natureza já firmados com a autarquia. “Em tempos de dificuldade financeira, a Terracap foi sensível à situação dos clientes. Pelo menos 94% da receita da empresa vem da venda de terrenos, e, por isso, decidimos adequar as parcelas à realidade deles”, explica o diretor financeiro da Agência de Desenvolvimento, Carlos Artur Hauschild.

Reincidentes

Quem pedir o acordo pela segunda ou terceira vez, no entanto, perde o direito aos 5% e deve quitar 10% das parcelas. Depois da quarta solicitação, o índice volta para os 15%. Mas a renegociação refere-se apenas às prestações. Os juros e as atualizações monetárias permanecem os mesmos.

As novas regras aplicam-se a todos os valores de dívidas, e os critérios referem-se a parcelamentos, a refinanciamentos e à incorporação de terrenos. As mudanças constam da Resolução nº 239, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 10 de junho.

Prazos

Outra facilidade apresentada pela norma é a possibilidade de pagar em até 60 meses. Até então, o máximo era de 36 meses. No caso dos refinanciamentos, nos quais o interessado já pediu negociação de débitos, o prazo não pode superar o previsto no edital de licitação do imóvel ou, na falta de concorrência pública, no instrumento utilizado para a venda.

Caso falte menos de 24 meses para os contratos se encerrarem, os clientes podem renegociar as dívidas em até dois anos. Se o prazo já houver terminado e pelo menos 55% do passivo tiver sido quitado, o devedor terá até 48 meses para regularizar a situação.

Quem quiser rever o pagamento dos débitos deve comparecer à sede da Terracap e procurar o Núcleo de Negociações. Os atendimentos são de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas. Não é necessário marcar horário.

Renegociação de dívidas com a Terracap

No Núcleo de Negociações —  Setor de Administração Municipal (SAM), Bloco F, Edifício-sede da Terracap

De segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas


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