Ceará comemora quatro anos da Lei de Acesso à Informação

A Lei permitiu ao cidadão acompanhar, de forma transparente e com lisura, o que os gestores fazem com os recursos públicos

O Ceará comemora, na terça-feira (28), os quatro anos da Lei de Acesso à Informação – LAI, Lei n° 15.175, sancionada em âmbito estadual, no dia 28 de junho de 2012. A Lei ampliou as possibilidades para que qualquer cidadão pudesse acompanhar, de forma transparente e com lisura, o que os gestores fazem com os recursos públicos. Em quatro anos de vigência no Ceará, o Governo do Estado, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), tem garantido ao cidadão amplo acesso, disponibilidade, autenticidade e integridade das informações do Poder Executivo Estadual, por meio do Portal da Transparência e do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), localizados em todos os órgãos e entidades do Estado.

“A LAI também contribuiu para o combate à corrupção e à má gestão pública. Ela proporcionou ao cidadão o poder de fiscalizar e controlar os gestores públicos em tempo real, garantindo mais idoneidade e respeito à administração pública. Se quisermos um País mais justo, precisamos assegurar o cumprimento das leis em todas as esferas de poder, seja como cidadão, seja como gestor público”, ressalta o secretário de Estado Chefe da CGE, Flávio Jucá.

A LAI também colaborou para que o cidadão pudesse exercer efetivamente seu direito à cidadania, além de poder garantir sua participação na administração pública. Com a regulamentação da lei, os governos passaram a disponibilizar todo material produzido de interesse coletivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, salvo algumas exceções cuja confidencialidade esteja prevista na legislação.

Cultura de transparência

Desde que começaram as contagens de acesso, o Portal da Transparência saltou de 43.380 acessos em 2009 para 236.653 em 2015, um crescimento de 446% em sete anos de atividade. Ano após ano, o Portal também vem se destacando nos rankings nacionais de transparência, servindo de parâmetro de gestão transparente da informação e estimulando uma cultura de transparência na sociedade cearense.

Outra forma de participação do cidadão é por meio da transparência passiva, ou seja, informações disponibilizadas pelo Estado a partir da demanda do cidadão. Em 2015, os pedidos de acesso à informação bateram recordes. Foram contabilizadas 63.427 solicitações durante o ano, representando um crescimento de 114% em relação ao mesmo período do ano passado.

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