Câmara Legislativa aprova LDO com receita estimada de R$ 31,49 bilhões para 2017

Plenário da Câmara Legislativa. (Foto Carlos Gandra)

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na noite desta quinta-feira (30) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2017, do Executivo, que estima uma receita de R$ 31,49 bilhões para o próximo ano. O texto foi aprovado em segundo turno e redação final, com 19 votos favoráveis, pouco depois das 19h, e segue agora para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

A LDO indica as metas e prioridades da administração pública do DF e orienta a elaboração da lei orçamentária anual do próximo exercício. De acordo com a justificativa da secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), responsável pela elaboração da proposta, as despesas com pessoal e encargos sociais devem atingir R$ 21 bilhões. Este valor não computa os gastos com a área de segurança pública que é custeado pelo Fundo Constitucional do DF, mantido com recursos da União.

A LDO prevê ainda um orçamento de R$ 7,93 bilhões de transferência para o Fundo Constitucional, recursos que serão destinados ao pagamento de pessoal, manutenção e investimentos da área de segurança. A proposta também projeta R$ 7,11 bilhões para manutenção e funcionamento da administração pública. Para investimentos, a LDO destina R$ 1,85 bilhão, valor este reduzido em relação a este ano por conta do cenário econômico atual, segundo justificativa do GDF.

A proposta foi amplamente debatida pelos deputados distritais, especialmente na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). Foram apresentadas mais de 130 emendas à proposta original e o texto final prevê também a possibilidade de realização de concursos para algumas áreas e a concessão de reajustes para diversas carreiras.

Emendas

O deputado Agaciel Maia (PR), presidente da CEOF e relator do projeto, destacou algumas categorias contempladas com emendas ao orçamento: agentes de trânsito do Detran, pedagogos da secretaria de Educação, defensores públicos e analistas de apoio à assistência judicial da Defensoria Pública, cirurgiões-dentistas da secretaria de Saúde, profissionais de suporte metroviário da Companhia do Metropolitano, técnicos de enfermagem e enfermeiros da secretaria de Saúde e assistentes de educação da secretaria de Educação, entre outros.

O projeto que define a LDO também foi discutido em audiência pública promovida pela Câmara Legislativa e que contou com os secretários da área econômica do GDF. Também foram feitas reuniões técnicas ao longo da tramitação da proposta, com a participação de deputados, assessores e técnicos. A LDO é elaborada com base no Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.

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