Tribunal dá parecer favorável a Ação Direta de Constitucionalidade para PMs e bombeiros


Brasília (DF) – A deputada Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), recebeu, nesta terça-feira (5), representantes do bombeiros e policiais militares: os soldados PM Bruno Medeiros de Souza e Kelly, e o cabo Ricardo Lima, dos bombeiros.

Eles procuraram a parlamentar para agradecer sua intercessão, junto ao Executivo e aos comandantes das respectivas corporações, para a solução de um impasse que existia há mais de quatro anos, com relação a um equívoco no edital do concurso de ambos. “Viemos agradecer o esforço e empenho da deputada Celina Leão e sua equipe, com a aprovação do Decreto 35.856/2014, que autoriza a efetivação dos bombeiros que estavam sub judice”, destacou o PM Bruno Medeiros de Souza.

De acordo com o policial, o julgamento favorável deste decreto é uma vitória de todos. “Nós já estávamos trabalhando, já tínhamos assumido nossas funções. Esse decreto veio para viabilizar a nossa efetivação da seguinte forma: de que sejamos reavaliados, com critérios objetivos pela administração de suas respectivas corporações. E se lograrmos êxito, cada um vai ser efetivado no seu cargo de origem”, explicou.

A deputada Celina Leão compartilhou a alegria dos mais de 800 militares que serão beneficiados com o decreto. “É muito bom saber que vocês estão amparados pelo decreto e que a justiça foi feita”.

Relembrando o caso, os policiais militares lembraram que passaram em concurso público tanto eles quanto os bombeiros. Só que, por um erro no edital dos dois certames, tiveram problema em uma das etapas e tiveram de entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), na justiça. Precisaram de uma liminar para entrar, concluir o concurso e o curso de formação e continuar a trabalhar.

“Hoje, a Justiça nos deu essa vitória. Saiu hoje, no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), o julgamento dessa Adin”, comemorou o PM Bruno e seus colegas militares.

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