Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho em Sergipe marca o SuperAção

"Contribuir para conferir a dignidade do trabalho à pessoa com deficiência é mais do que valorizar os direitos humanos, é cuidar das pessoas e promover verdadeiramente inclusão social", disse a secretária da Seidh, Marta Leão / Fotos: Pritty Reis

Aracaju (SE) – Um dia inteiro dedicado à promoção de inclusão social, oportunidade e cidadania. Essa foi a tônica do dia de SuperAção, realizado nesta quarta-feira, 06, na Praça Fausto Cardoso. O objetivo principal foi a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, além da disponibilização de conhecimentos e trocas de experiências que levem à implementação de boas práticas de acessibilidade, visando a ampliação de oportunidade de acesso, integração e permanência do trabalhador com deficiência, ao exercer o seu ofício.

A iniciativa foi do Fórum Estadual de Inserção da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho, com a parceria do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDPcD) e Núcleo de Apoio ao Trabalho (NAT), vinculados à Coordenadoria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh); Ministério Público do Trabalho (MPT); Senac; Instituto Iluminar e outras entidades.

O Dia de SuperAção teve diversas atividades, como o balcão de empregos; emissão de CTPS; intermediação de mão de obra; divulgação de cursos profissionalizantes; oficinas de Braille, Libras e de confecção de livros artesanais acessíveis; leitura inclusiva; divulgação dos direitos das pessoas com deficiência; distribuição de folderes informativos; exposição de trabalhos realizados pelas Associações, instalação de estruturas de ambientes laborais e apresentações culturais, como canto coral, dança em cadeira de rodas, teatro, música e calçada itinerante.

Presente no evento, a secretária da Seidh, Marta Leão, destacou o grande número de visitantes que buscavam, nos estandes, informações e formas de se inserir no mercado. “É uma iniciativa louvável do Fórum, que contou com total apoio do Governo de Sergipe. Contribuir para conferir a dignidade do trabalho à pessoa com deficiência é mais do que valorizar os direitos humanos, é cuidar das pessoas e promover verdadeiramente inclusão social”, disse a secretária.

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Mercado de Trabalho

Ronaldo Silva foi uma das centenas de pessoas que participaram da ação. Para ele, a causa precisa ser verdadeiramente abraçada não só pelas pessoas com deficiência, mas também por toda a sociedade. “Eu tenho o curso técnico de Rádio e TV. Sempre gostei de comunicação e gostaria de uma oportunidade de atuar na área. Por isso vim aqui hoje. Espero que a partir dessa ação, esse trabalho continue, com dignidade, apesar das dificuldades. Isso serve para abrir nossos horizontes e nos dar força para conquistarmos nossos objetivos”, disse.

De acordo com o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cláudio José de Brito, para buscar e estimular essa inserção da pessoa com deficiência nesse mercado é necessária a integração dos órgãos no âmbito federal, estadual e municipal. “Esse é um projeto piloto para que as empresas cumpram a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência – 8.213/91. A partir dessa ação, a pessoa com deficiência tem o conhecimento dos seus direitos na área do trabalho. Essas instituições e empresas participam para que possam interagir conosco como pessoas normais”, explicou.


Legislação

Ele ressaltou, ainda, a rigidez da legislação em relação ao tema. “Atualmente observamos um avanço. Com o trabalho incessante dos institutos e demais órgãos, estamos alcançando metas de maneira satisfatória. A maior dificuldade ainda está na atitude das pessoas: o preconceito e a discriminação. Só esperamos sermos tratados com a dignidade da pessoa humana”, pontuou Claudio.

A lei diz que as empresas que possuem 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas portadoras de deficiência. Assim, a proporção para 200 funcionários é de 2%; de 201 a 500 é de 3%; a de 501 a 1000 funcionários é de 4%; a de 1000 funcionários em diante é de 5%.

O NAT atua mediando a relação entre o trabalhador (com ou sem deficiência) e o mercado, tendo como foco principal a inserção do cidadão no mundo do trabalho, através da intermediação de mão de obra e da capacitação profissional dos trabalhadores. Segundo Rosália Amaral, assistente social responsável pelo setor da pessoa com deficiência do NAT, durante todo o evento, o número de cadastros realizados no estande no Núcleo foi de 500 pessoas.

“Estivemos aqui com a intermediação de mão de obra e estamos destacando os nossos cursos. Abrimos desde o início deste ano, os cursos de qualificação profissional para PcD, que são: Técnico para Segurança do Trabalho, Vigilante e Técnico de Enfermagem. Também fechamos o termo de compromisso com as instituições. O de Vigilante será ministrado pela Pinheiro Vigilância. Já o Segurança e Enfermagem ficará com o São Lucas”.

O procurador do Trabalho, Emerson Albuquerque, ressaltou que, através dessa parceria, é possível garantir o direito fundamental ao trabalho da pessoa com deficiência, sobretudo diante da necessidade de se alcançar mais avanços na causa. “Eu acredito que o esforço de todos juntos, atuando de maneira articulada, promoverá a efetiva inclusão da pessoa com deficiência aqui no estado. Nós temos uma legislação avançada, mas em termos práticos, não se concretizou. Essa troca de informações entre os parceiros e a busca pela resolução dos casos é que vai firmar esse objetivo”, finalizou.

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