Projeto que obriga divulgação de infecção em hospitais é vetado pelo Governo de Goiás

Projeto de lei nº 2102/16, da Governadoria do Estado veta integralmente o autógrafo de Lei nº 199 de 07 de junho de 2016, referente ao processo nº 4308/15. O autógrafo de lei dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do índice de infecção hospitalar pelos hospitais da rede pública e privada do Estado.

Segundo justificativa do veto, a Governadoria avalia que a matéria padece de inconstitucionalidade formal, porque impõe regras atinentes à organização e ao funcionamento dos hospitais públicos. Além disso, a Governadoria alerta que há extensa legislação relativa à prevenção e ao combate da infecção hospitalar, merecendo ser referidos os seguintes diplomas: Lei nº 9.431, de 6 de janeiro de 1997 e Portaria nº 2.616, de maio de 1998, do Ministério da Saúde.

O projeto original nº 4308/15 é de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Goiás.


Seja o primeiro a comentar on "Projeto que obriga divulgação de infecção em hospitais é vetado pelo Governo de Goiás"

Faça um Comentário

Seu endereço de email não será mostrado.


*