Pauta dos precatórios deve ser votada na Câmara dos Deputados em outubro

Governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 74, de 2015, que permite aos governadores usar até 20% dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios, deve ser votada na Câmara dos Deputados em outubro. O acordo foi feito na tarde desta terça-feira (13), durante reunião de integrantes do Fórum Permanente dos Governadores com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Fórum de Governadores em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Fórum de Governadores em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

Maia também deve colocar na pauta de votação da Casa a PEC que estabelece prazo máximo de 10 anos para o pagamento dos precatórios, que são os débitos do governo em face de condenações na Justiça. Pela regra atual, as unidades federativas devem quitar os passivos até 2020. Anfitrião do encontro, o governador Rodrigo Rollemberg destacou que a medida deve trazer impactos positivos para o Distrito Federal. “São pautas que naturalmente nos ajudam, principalmente devido ao momento econômico delicado que vivemos”, afirmou.

A proposta passou pelo crivo do Senado Federal e aguarda a apreciação da Câmara. A medida vale apenas para a utilização dos depósitos judiciais em que os governos não são parte dos processos para pagamento de precatórios. Atualmente, podem ser usados 70% dos depósitos judiciais, mas somente dos processos em que as unidades da Federação participam.

Encontro do Fórum de Governadores com o ministro da Fazenda

No fim da tarde, governadores do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste do País se encontraram com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Eles expuseram ao representante do governo federal as dificuldades para honrar compromissos, como manutenção de serviços básicos e pagamento de salários de servidores. O ministro alegou que a União também atravessa um momento de instabilidade econômica, mas prometeu manter aberto o canal do diálogo.

Alguns governadores do Nordeste e do Norte indicaram que podem decretar estado de calamidade pública se não houver um socorro financeiro da União. Segundo Rollemberg, apesar das dificuldades, o DF não deve adotar o mesmo expediente.


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