No DF, agricultores de Ceilândia conquistam segurança jurídica

Vinte e dois contratos de concessão de uso de terras foram entregues a famílias do Assentamento Santarém, no Sol Nascente, nesta segunda-feira (19)

O governo de Brasília entregou, nesta segunda-feira (19), 22 contratos de concessão de uso probatório para as famílias do Assentamento Distrital Santarém, no Trecho 3 do Sol Nascente, Fazenda Guariroba, em Ceilândia. “Foi preciso combater uma invasão aqui para assegurar a destinação rural dessas terras”, destacou o governador Rodrigo Rollemberg, em alusão à retirada de construções irregulares da área em maio deste ano.

Moradora do local há quase duas décadas, a produtora Alzenir Alves de Oliveira, de 38 anos, acredita que a novidade vai melhorar a qualidade de vida da família. “Agora podemos nos preocupar apenas com o trabalho, sem ter que perder o sono por não saber se a terra é nossa”, comemorou, ao lado do marido, Carlos Oliveira, de 36 anos.

De acordo com o secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, José Guilherme Leal, os contratos fomentam a produção e asseguram a moradia e o acesso aos créditos rurais. “Em dois anos, se os assentados garantirem destinação correta desse local, receberão o contrato de uso definitivo”, explicou. “O próximo passo é buscar infraestrutura e assistência técnica para essas famílias.”

Obrigações dos beneficiados com os contratos

Ainda de acordo com ele, além das garantias, o acordo prevê obrigações aos agricultores, como a guarda e a proteção do imóvel; o cumprimento da função socioambiental da propriedade rural; e a recuperação, o reflorestamento e a manutenção da área de reserva legal e das áreas de preservação permanente.

Para escoar a produção, o administrador regional de Ceilândia, Vilson José de Oliveira, colocou a Feira do Produtor e Atacadista à disposição das famílias.

Criação do Projeto de Assentamento Distrital Santarém

O Projeto de Assentamento Distrital Santarém foi criado por meio do Decreto nº 36.190, de dezembro de 2014, com área total de 64,24 hectares e capacidade para assentar 25 unidades familiares. As famílias são atendidas pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF).

Na semana passada, a Secretaria da Agricultura distribuiu 2,6 mil mudas de espécies nativas do Cerrado para recuperar a área de reserva legal.

A pasta também demarcou e executou o projeto do assentamento, abrindo com seus maquinários as ruas e vias de acesso, e obteve recursos de emendas parlamentares para captar e distribuir água para consumo humano e irrigação. Foi solicitada à CEB a elaboração do projeto de rede de distribuição de energia elétrica, em fase de construção.


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