Ceará pede desculpas a anistiados políticos e sela compromisso para pagamento de indenizações

Governador Camilo Santana

A atual gestão já efetuou três pagamentos para anistiados políticos durante o período de Ditadura Militar no país: R$ 150 mil (novembro de 2015), R$ 90 mil (julho de 2016) e os atuais R$ 250 mil, somando um total de R$ 490 mil

Em evento realizado no Palácio da Abolição, na manhã desta sexta-feira (23), 25 anistiados políticos receberam do Governo do Ceará parte do pagamento das suas indenizações, deferidas pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, vinculada à Secretaria da Justiça (Sejus). Na cerimônia, foi entregue o Certificado de Reparação Pública aos ex-presos políticos, documento simbólico que representa pedido de desculpas do Estado. Além disso, o governador Camilo Santana selou o compromisso de pagar todos os anistiados no Ceará.

Cada um dos anistiados receberá um total de R$ 30 mil – o máximo permitido pela legislação, em três parcelas. Durante a cerimônia do Governo, foram entregues os primeiros R$ 10 mil.

Em seu pronunciamento, Camilo Santana destacou que o momento é, além de reparação aos ex-presos, um momento de celebração aos Direitos Humanos, e pediu perdão aos ex-presos que lutaram pela democracia durante a Ditadura Militar. “É grande a emoção de participar deste momento. Em nome do Governo do Estado, venho pedir desculpa a cada um de vocês, homens e mulheres que sofreram e foram perseguidos pela Ditadura no Ceará. Quero assumir o compromisso de que irei pagar todos os anistiados no Estado. É o mínimo que posso fazer. O valor não significa nada diante do sofrimento, da reparação que o Ceará deve a quem lutou pelo direito à democracia”, disse.

A atual gestão já efetuou três pagamentos para anistiados políticos durante o período de Ditadura Militar no país: R$ 150 mil (novembro de 2015), R$ 90 mil (julho de 2016) e os atuais R$ 250 mil, somando um total de R$ 490 mil. Presente na cerimônia, o presidente da Comissão Especial de Anistia, Mario Albuquerque, comentou que os pagamentos, apesar de importantes economicamente, estão em segundo plano dentro do contexto simbólico que representa o momento de pedido de desculpas do Ceará pelas prisões e torturas.

“Desde 2004, quando a Comissão foi instalada, têm sido realizados muitos destes atos públicos no Estado. É algo que vem sendo característico do Ceará. Importante que se diga que não é só um valor financeiro. Claro que isso é muito importante para as famílias. Mas o principal sentido é o Estado reconhecer e pedir desculpas a essas pessoas. Esse gesto é de valor imensurável. Porque a nossa cultura, no geral, é de colocar a história debaixo do tapete. Isso perturba, inclusive, psicologicamente as pessoas. Então um ato desses extrapola e muito o valor financeiro”, destacou.

Titular da Secretaria da Justiça do Ceará, o secretário Hélio Leitão comentou que eventos assim devem ser contínuos e a pauta referente aos torturados e perseguidos pela Ditadura deve ser levantada para que se busque a devida assistência aos ex-presos políticos. “Se busca resgatar a memória que não se pode deixar morrer. O nosso governador, filho de anistiado e de família que sofreu perseguição política, sabe bem da importância desta pauta, que precisa ser enaltecida. Este evento é, antes de mais nada, um ato de justiça cívica” ressaltou.

Lei de Anistia

– Pela Lei da Anistia o Ceará recebeu 490 pedidos de indenizações que são julgados pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou. Desses, 270 já foram julgados e 242 integralmente pagos. Até 2012, os processos eram julgados e pagos no mesmo ano. Desde 2013, esses valores estão sendo parcelados.

A Comissão recebe e avalia a procedência dos pedidos de indenização das pessoas detidas sob acusação de terem participado de atividades políticas entre os dias 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, que tenham ficado sob a guarda e responsabilidade de órgãos da estrutura administrativa do Estado do Ceará ou em quaisquer dependências desses órgãos e que sofreram sevícias que deixaram comprometimentos físicos e psicológicos.

Lista de beneficiados:

Agamenon Rodrigues Eufrásio
Andreia Serra Azul da Fonseca
Antônio Eudes Mourão Maia
Antônio Juvenal Nogueira Farias
Eliane Gadelha Dias
Fátima Elisabeth Ferreira da Fonseca
Francisca das Chagas Lima de Souza
Francisco Rubens Coelho de Figueiredo
Iracema Serra Azul da Fonseca
José Alberto Almeida
Maria Glice Sales Alcântara
Helena Alves Assunção
Luis Carlos de Alencar Macedo
Luis Ernesto Serra Azul da Fonseca
Luiza Vasconcelos Camurça
Manuel Carlos Serra Azul Monteiro
Margarida Moreira Martins
Maria do Socorro Diógenes
Maria Raimunda Silva Nogueira
Newton Gurgel Barreto
Paulo César Tomé Frota
Simone Simões Ferreira Soares
Suely Ferreira Campos
Valéria Maria de Aguiar Ellery
Nereide Paulo Santos Braga

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