Políticas Públicas para Mulheres alcançam mais de 65 mil pessoas


Mato Grosso do Sul promoveu, em 2016, variadas Políticas Públicas para Mulheres e alcançou mais de 65 mil pessoas com suas ações de atendimento às vítimas da violência doméstica ou qualquer outra agressão por causa do gênero.

A Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM) – ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos Assistência Social e Trabalho (Sedhast) – realizou a campanha Agosto Lilás, em comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha, palestras sobre o tema nas escolas da rede estadual de ensino e promoveu diversos eventos sempre com o objetivo de levar a informação dos direitos das mulheres e, principalmente, orientações para que pessoas que sofrem com esse tipo de violência saiam da condição de vítimas.

No Centro de Atendimento À Mulher, psicólogas e assistentes sociais capacitadas estão preparadas para receber a mulher e dar informação necessária para que saiam da condição de vítimas de violência doméstica. No centro também existe acompanhamento psicológico com terapias continuada que o Governo do Estado oferece.

“Nosso atendimento é especializado e humanizado. No centro não atendemos apenas mulheres vítimas da violência doméstica, atendemos crimes sexuais, assedio sexual e moral, femicídio íntimo ou morte violenta em razão do gênero, também atendemos vitimas de trafico de mulheres e todos os crimes relacionados”, explicou a subsecretária Luciana Azambuja.
Para Luciana, os avanços são resultados dos trabalhos de esclarecimentos das vítimas, do aumento da rede de assistência dessas mulheres e, principalmente, pela informação que essas pessoas estão recebendo. “Hoje as mulheres sabem mais sobre o que podem ou não podem fazer com elas e sabem também que vão ter o respaldo do Poder Público para ajuda-las a sair dessa condição. Esse é o nosso esforço, nosso objetivo de trabalho”, completou.

Campanha agosto lilás

Campanha realizada no mês de agosto/2016, em alusão aos 10 anos da Lei Maria da Penha, por meio de agentes governamentais e não governamentais, teve o objetivo de divulgar a Lei e sensibilizar a sociedade para o fenômeno da violência contra as mulheres. Participaram das ações, mais de 21 mil pessoas em Campo Grande e 16.534 no interior.

Maria da Penha vai ás escolas

Palestras sobre Violência contra as Mulheres e a Lei Maria da Penha – como principal ferramenta de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar – a alunos do Ensino Médio das Escolas Estaduais de Mato Grosso do Sul. Mais de 11 mil alunos foram orientados com as palestras.

Acessibilidade

Pela primeira vez, o Estado contempla as mulheres em suas especificidades e necessidades, fazendo com que a Lei Maria da Penha e informações sobre medidas de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar cheguem às mulheres com deficiência auditiva e visual. É um marco nas políticas públicas de enfrentamento à violência e inclusão social, garantido acessibilidade e respeito a todas as mulheres. Foram produzidos cds contendo a Lei Maria da Penha em libras e Cartilha sobre a Lei Maria da Penha e Cartilha sobre Assédio sexual e moral em libras e áudio narração, contemplando assim, mulheres cegas e surdas; foi também produzida uma cartilha sobre a Lei Maria da Penha em braile, para mulheres surdo-cegas. Esse material foi lançado durante a campanha “Agosto Lilás” e está sendo distribuído de forma gratuita e dirigida para entidades e associações que atendem mulheres com deficiências.

Campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres

Campanha internacional realizada pela ONU, juntamente com 196 países, dentre os quais o Brasil. Tem por objetivo divulgar os dados de violência contra as mulheres, mobilizando toda a sociedade para o fim da violência contra as mulheres. Em Mato Grosso do Sul foi aprovada a Lei Estadual nº 7.484, de 16 novembro de 2015, instituiu o dia 25 de novembro como o Dia Estadual de Mobilização pelo fim da Violência contra as Mulheres. Em 2015, as atividades realizadas, dentre palestras, debates e campanhas informativas, alcançaram um total de 1.100 pessoas.

Campanha permanente de combate ao assédio moral e sexual

Campanha do Governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, lançada durante a Caravana da Saúde em Campo Grande, com o objetivo de orientar as mulheres acerca dos direitos e a prevenção ao Assédio Moral e Sexual nos Espaços Públicos e Privados. Dentre as ações desenvolvidas na Campanha, destacam-se palestras, distribuição de material informativo, debates e blitz educativa. Cerca de 6 mil pessoas participaram.

atendimento-movel

Atendimento móvel

Atividades de enfrentamento à violência contra as mulheres, por meio de palestras educativas, orientações sobre direitos e atendimentos às mulheres indígenas, quilombolas, ribeirinhas, assentadas, dentre outras mulheres rurais. Em 2015 e 2016 o ônibus lilás percorreu os municípios de Jardim, Aquidauana, Dourados, Amambai, Nova Andradina, Ponta Porã, Sidrolândia, Coxim, Três Lagoas, Nova Alvorada do Sul, Corguinho, Ladário e Corumbá, alcançando um total de 3.004 mulheres.

Formação de profissionais de segurança pública, assistência social e educação

Seminários e cursos, visando capacitar profissionais da segurança pública, dentre policiais civis, militares e bombeiros; profissionais da assistência social e educação, em Gênero e Enfrentamento à Violência, fortalecendo a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e proporcionando atendimento especializado e humanizado às vítimas. Duzentos e sessenta e dois profissionais participaram das atividades de capacitação.

DEAM

Logo no início do governo Reinaldo Azambuja (fevereiro/2015), o regime de plantão 24h inclusive em finais de semana, foi implantado na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM 24h), instalada na Casa da Mulher Brasileira, equipamento que atende mulheres em situação de violência, previsto pelo programa “Mulher, Viver sem Violência”, da Secretaria de Políticas para Mulheres do Governo Federal (com gestão tripartite compartilhada entre União, Estado e Município de Campo Grande).

CEAM

O CEAM Cuña M’baretê, vinculado à Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, oferece gratuitamente atendimento psicossocial e psicologia clínica continuada para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Em novo imóvel, localizado em região central da cidade de Campo Grande e completamente reestruturado em outubro/2015, desde então realizou 4.228 atendimentos. Em maio/2016, o CEAM passou a atender também mulheres sobreviventes de crimes de feminicídios e familiares (mulheres) das vítimas, oferecendo apoio emocional e psicológico a mães, irmãs, filhas de mulheres que foram brutalmente assassinadas por menosprezo ou discriminação pela condição de ser mulher.

FEMINICÍDIO

O Estado de Mato Grosso do Sul é um dos cinco estados brasileiros escolhidos pela ONU Mulheres e Governo Federal para adaptar à realidade local as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres (feminicídios), ocorridas no Estado. Por meio de decreto estadual (Decreto nº 14.391, de 18 de fevereiro de 2016), o Governador do Estado institui um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) formado por profissionais da SEJUSP, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, que sob a coordenação da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, está realizado cursos e produzindo material para ser utilizado pelas polícias e perícias. As instituições da justiça estão realizado seminários para capacitação dos operadores do Direito.

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