Governador anuncia R$44 milhões para o sistema prisional durante posse de novo secretário


Recursos provenientes do Governo Federal serão utilizados para investimento na construção de mil novas vagas, 500 delas para o regime semiaberto
O governador anunciou, nesta segunda-feira, 09, durante a posse do novo secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor, Cristiano Barreto, o aporte de R$ 44 milhões, liberados pelo Governo Federal, para investimento na construção de mil novas vagas no sistema prisional sergipano, 500 delas destinadas ao regime semiaberto. Juntamente às 500 vagas do novo presídio de Areia Branca, que será inaugurado em fevereiro, o sistema prisional sergipano contará com 1.500 novas vagas.

“O Governo está trabalhando de forma muito objetiva e clara. O problema da crise do sistema prisional do país preocupa também o Estado de Sergipe. O Governo do Estado está fazendo seu dever de casa, colocando as suas propostas, as suas iniciativas, no sentido que possa se fortalecer. Assumimos o compromisso de recuperação e ampliação do semiaberto para 500 vagas. Vamos equipar o novo presídio [em Areia Branca, que será inaugurado em fevereiro], inaugurar o que está pronto, e vamos iniciar a recuperação do semiaberto para atender as necessidades do poder judiciário, do Ministério Público, do sistema prisional do nosso estado”, declarou Jackson.

As mil novas vagas que serão criadas somarão às 500 a serem disponibilizadas em fevereiro com a inauguração do novo presídio, e vão promover o desafogamento do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão, de acordo com o governador. “Sergipe está em estado de alerta e claro que isso preocupa muito o Governo e é por isso que vamos inaugurar o novo presídio e, ao mesmo tempo, criar as condições, com os recursos que nós temos, para reabrir o semiaberto. Não é uma coisa que vai acontecer daqui para amanhã, mas agora temos recursos e vamos fazer esse trabalho”, destacou.

Para Jackson, a escolha do novo secretário não poderia ter sido mais propícia, levando em conta a situação que o sistema prisional enfrenta. “Nós procuramos o homem certo, no lugar certo e na hora certa. Dr. Cristiano, com a sua formação de delegado de polícia e homem do Dipol [Divisão de Inteligência e Planejamento Policial Civil], da inteligência da polícia, é a pessoa certa nesse momento quando o sistema prisional do país passa por uma crise muito grande e aqui em Sergipe não é diferente”, apontou.

O novo secretário, Cristiano Barreto chega ao cargo, em suas palavras, com a missão de restabelecer o sistema e disse que trabalhará junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública. “A expectativa é de um trabalho muito árduo. Desde o momento em que o governador do Estado nos convocou para essa missão, que eu encaro como uma missão e um grande desafio profissional. O sistema prisional hoje tem que ser encarado como parte integrante da Segurança Pública e eu venho dessa escola da Segurança Pública, venho trabalhando há anos no combate da criminalidade e nós sabemos que o crime quando não começa, termina dentro das cadeias e a gente sabe que existem muitas situações que são geradas de dentro dos presídios e é preciso fazer um trabalho não só operacional, mas um trabalho de inteligência para evitar que essa criminalidade continue aumentando. Tenho consciência do trabalho que precisa ser desenvolvido e gostaria de dizer que, historicamente, em Sergipe, a polícia sempre venceu o crime”, disse.

O novo secretário colocou também como meta de sua gestão promover a abertura de diálogo com os agentes prisionais e buscar melhores condições de trabalho para eles. “Hoje nós temos um sistema bastante defasado em relação ao número de vagas, equipamentos, material humano e nós temos como prioridade fazer a valorização dos profissionais que atuam nessa área do sistema prisional, dando condições de trabalho, buscando recursos junto ao Governo Federal. Chegamos com a boa notícia quanto aos recursos destinados para a construção de novas unidades, para aumentarmos os números de vagas, equipamentos de trabalho, que são imprescindíveis para dar mais segurança aos profissionais que atuam nessa área e trazer de volta uma melhor condição de trabalho para os agentes, procurar restabelecer a condição digna de trabalho para que eles possam auxiliar nessa missão. Porque essa missão não é do secretário de Justiça, essa missão não é do diretor do órgão prisional, essa missão é de todos que fazem parte do conjunto da Secretaria de Justiça”, defendeu.

 

Currículo

Cristiano Barreto foi delegado Regional em Itabaiana, Lagarto, Maruim e Tobias Barreto. Já atuou como diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e do Primeiro Núcleo de Investigação do COPE (Complexo de Polícia Especializada); coordenador da Coordenadoria de Policia do Interior e delegado da Primeira e Segunda Delegacia Metropolitana (Aracaju) e da Delegacia Plantonista. Também foi diretor do Subsistema de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e assessor da Delegacia de Repressão a Roubo de Cargas no Estado de Sergipe. Até sua nomeação como novo secretário de Justiça, ocupava cargo de Diretoria da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial Civil (Dipol).

 

Ações de destaque no Sistema Prisional

Em novembro o Governo do Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa ao Consumidor, SEJUC, inaugurou a nova Cadeia Pública Territorial de Estância Tebelião Filadelfo Luiz da Costa. A unidade acrescenta 196 novas vagas no sistema prisional e foi um passo para reduzir o déficit que o sistema prisional sergipano enfrenta, principalmente, no âmbito do regime provisório.

A construção da Cadeia Pública Territorial foi resultado do Contrato de Repasse entre Governo do Estado e Governo Federal, através do Ministério da Justiça. O agente financeiro foi a Caixa Econômica Federal. O investimento total na obra foi de R$ 6.800.000,00, sendo R$ 3.340.881,90, do Ministério da Justiça, via Departamento Penitenciário Nacional, e o restante, R$ 3.459.118,10, oriundos do Tesouro do Estado.

O início do funcionamento da unidade prisional em novembro só foi possível, devido à autorização do Governador, para que a administração da Cadeia Territorial fosse realizada através de co-gestão. Para tanto, foi firmado, Contrato com a Empresa REVIVER, para a operacionalização da Cadeia Pública.

 

Mais ações

Estão em andamento as obras de uma nova unidade, a Cadeia Territorial Pública de Areia Branca. A construção da Cadeia Pública Territorial de Areia Branca está sendo executada através de parceria entre Governo do Estado e Governo Federal e corresponde a um investimento de R$ 10.565.316,96 e vai receber 390 presos provisórios. Quando a Cadeia Territorial de Areia Branca for inaugurada, a capacidade passará a 2.897 vagas.

O Governo do Estado promoveu a reforma e ampliação do Presídio Senador Leite Neto em Nossa Senhora da Glória. A unidade prisional abriu 24 vagas, com investimento de R$ 2.038.150,46.

Em 2014, o Governo do Estado reformou e ampliou o Presídio Juiz Manuel Barbosa, em Tobias Barreto. Foram investidos R$ 5.157.157,59 e a unidade passou a oferecer 240 novas vagas, ampliando sua capacidade para 345 apenados, no regime fechado.

 

Presenças

Participaram da solenidade o vice-governador e secretário de Estado da Casa Civil,  Belivaldo Chagas; o presidente da Assembleia Legislativa,  Luciano Bispo;  o presidente do Tribunal de justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Luiz Mendonça;  o procurador geral do Ministério Público  do Estado de Sergipe, José Rony de Silva Almeida; o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira; o secretário de Estado de Governo, Benedito Figueiredo; o secretário de Estado da Comunicação Social, Sales Neto; o secretário de Estado da Agricultura, Esmeraldo Leal; o secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho; a secretária de Estado da Saúde, Conceição Mendonça;  o ex-secretário de Estado da Justiça, Antônio Hora Filho;  o diretor-presidente da Fundação Aperipê, Givaldo Ricardo; o presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) Antônio Henrique Almeida; o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol), Paulo Márcio Ramos Cruz; o deputado federal João Daniel; o presidente da Cohidro, José Carlos Felizola e o superintendente  em exercício da Polícia Federal, Sidney Atis.

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