Governo de Roraima assina decreto e convoca aprovados em concurso

Palácio Senador Hélio Campos, sede do governo estadual

Com a finalidade de dar mais agilidade e transparência na regularização de áreas rurais, a governadora Suely Campos assinou, nesta quinta-feira (16), o decreto que regulamenta a Lei nº 976/14, que trata da atuação do Estado na regularização de propriedades rurais.

Um dos principais pontos do decreto é a definição do valor da terra nua pela Seapa (Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento), ou seja, a partir deste decreto, a Seapa poderá definir o valor que servirá de referência para a cobrança dos títulos definitivos onerosos expedidos o Iteraima.

“Uma coisa tão esperada, que é a definição do valor da terra nua, para termos uma referência de quanto custa essa terra, e a partir de então o Iteraima estar se capitalizando para investir na regularização fundiária”, explicou a governadora Suely Campos.

O decreto tem a finalidade de acertar alguns pontos que não estavam claros na lei. Com isso, o Iteraima terá mais agilidade na tramitação dos processos e o produtor, mais segurança nos documentos de posse concedidos pelo Estado. “Vai otimizar e flexibilizar a análise dos processos, evitar custos excessivos nos processos de vistoria rural, e de tramitação processual dentro do Instituto”, explicou o Alysson Macedo, presidente do Iteraima

Ainda conforme o presidente, o valor definido pela Seapa somente será utilizado nos títulos onerosos, ou seja, aqueles que deverão ser cobrados pelo Iteraima. Ele explicou que as propriedades com tamanho de até um módulo fiscal (80 a 100 hectares, dependendo do município) poderão ter os títulos sem ônus para o proprietário. As propriedades acima de um módulo fiscal terão valores cobrados pelo título, que poderão ser parcelados em até 240 meses, com uma carência de 36 meses.

CONCURSADOS – O Iteraima irá contar também com novos servidores, com a convocação de 35 candidatos aprovados no concurso público realizado em 2013, com previsão de 115 vagas e que teve a validade prorrogada até dezembro deste ano.

A convocação anterior ocorreu em novembro de 2015, quando o Iteraima chamou 43 candidatos para a entrega dos documentos. Contando com a nova lista, o Instituto já convocou 153 candidatos.

Estão sendo convocados candidatos dos níveis fundamental, médio, técnico e superior, conforme a lista abaixo. De acordo com Alysson Macedo, os novos servidores irão reforçar o quadro técnico no Instituto. “Essa mão-de-obra é muito bem-vinda, pelo grande desafio que temos pela frente que a regularização fundiária rural, e só vem a somar com os servidores que já estão no Instituto”, destacou o presidente.

A governadora Suely Campos destacou a importância dos novos servidores no quadro do Iteraima. “Eles estarão escrevendo, junto com os servidores que já estão no Iteraima, a história do maior programa de regularização de terras que este Estado já viu”, disse.

DOCUMENTOS – O período para a entrega dos documentos será de 20 de fevereiro a 03 de março, das 7h30 às 13h30 no prédio do Iteraima, na Avenida Ville Roy, 5085 – São Pedro. A relação de documentos e as datas das demais etapas serão publicadas no DOE (Diário Oficial do Estado) de sexta-feira, 17, e no site do Instituto, no endereço www.iteraima.rr.gov.br.

 

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

ROSILDA VASCONCELOS DA SILVA

OSANIRA DE VASCONCELOS SOARES

CAUBY DE SOUZA ANDRADE

JEILSON DA SILVA DOS SANTOS

 

MOTORISTA

WILIAN NASCIMENTO DA SILVA

LUANE COSTA FELIX

RONILTON CONCEIÇÃO DE MELO

ROBERTO CÉSAR EVELIM BORGES SCHALY

 

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E MÉDIO TÉCNICO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

ANDRE SANTOS FIGUEIREDO

SHYRLEY IBIAPINO CIRQUEIRA

DANIEL FERREIRA DOS SANTOS

DENISON RAFAEL PEREIRA DA SILVA

LÉCIA VERÔNICA DOS SANTOS

FRANCISCA DAS CHAGAS NUNES FERREIRA

ALEXANDRE LOHAN CEZAR GUERREIRO

LEANDRO DOS SANTOS SALES

ANDRÉIA NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO

DIESSIKA MARIA WEBER MOTA

 

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – (PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS)

JABSON PEREIRA DOS SANTOS

PROGRAMADOR MICROCOMPUTADOR

JHONE GRINGO OLIVEIRA

 

TÉCNICO EM AGRIMENSURA

CARLOS ANDRE DA SILVA TEIXEIRA

 

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

ZANDRO KELSON DO NASCIMENTO PEREIRA

RAFAEL DE LIMA ERAZO

IDALIO FINCH

MARIELE ROSENDO COSTA

 

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

ANALISTA TÉCNICO JURÍDICO

POLIANA ARAUJO SOARES

 

ASSISTENTE SOCIAL

JANICE OLIVEIRA DOS REIS

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

EDSON OSCAR TREBIEN

PAULO ROBERTO RIBEIRO ROCHA

SILVIO GONZAGA FILHO

 

ENGENHEIRO FLORESTAL

JEFFERSON PEIXOTO GOMES

 

SECRETÁRIO EXECUTIVO

CRISTIANE DE ANDRADE PINA

 

TECNÓLOGO EM AGRONEGÓCIO

LUCELIA MIRANDA MEDEIROS

 

TECNÓLOGO EM MEIO AMBIENTE

MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA

CARLOS SANTOS FEITOZA DE MELO

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