Alerj aprova projeto-base que autoriza a venda da Cedae

Manifestação de funcionários da Cedae termina em confronto com a Polícia Militar no centro da capital fluminense (Tomaz Silva/Agência Brasil)
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) acaba de aprovar o texto-base enviado pelo governo do estado propondo a privatização da Companha Estadual de Água e Esgoto (Cedae). A proposta recebeu 41 votos favoráveis e 28 contrários. Estavam presentes os 70 deputados, sendo que um, Dr. Deodalto (DEM) se absteve.

Os deputados da base do governo, que são maioria, derrubaram hoje (20) as 211 emendas apresentadas ao longo de duas semanas de debate, por meio do Colégio de Líderes. A expectativa é que, ao longo da tarde, sejam lidas até 20 emendas, apresentadas pelos partidos como destaques.

Durante a votação nominal, os deputados governistas afirmaram que a medida era fundamental para conseguir alívio nas contas e pagar os servidores. A privatização da Cedae é uma das contrapartidas exigidas pelo governo federal para aprovação do socorro às finanças do Rio e a suspensão do pagamento da dívida com a União.

O líder do PMDB na casa Rafael Picciani (PMDB), filho do presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB) comemorou o resultado e cobrou que a União acelere a aprovação do acordo, em Brasília. “Agora cabe ao governo federal e ao Congresso dar curso a essas medidas para que o pacote faça valer e o Rio de Janeiro retome o equilíbrio fiscal”, afirmou.

À imprensa, ele explicou que nenhuma emenda poderá mais alterar o “produto final” do texto-base, que é “dar um ativo como garantia à União”. Ele explicou, no entanto, que a medida não privatiza a companhia de imediato. “O que votamos hoje ainda não é a privatização, é a alienação das ações como garantia para que o problema de recuperação fiscal do estado, em acordo com o governo federal, se mantenha de pé”. A privatização pode levar até um ano, estimou.

Oposição

Para a oposição, no entanto, que conseguiu aglutinar PSOL, PCdoB, PSDB e DEM, a medida é extrema e não diminuirá a dívida ativa do governo do estado. Nas contas dos parlamentares, o valor chega a R$ 70 bilhões.

“A Cedae estás endo vendida por um valor rídiculo, pífio. Querem sim privatizar a água, isso que está em jogo”, afirmou o deputado Marcelo Freixo, ao justificar o voto de seu partido. Ele criticou o governo de Luiz Fernando Pezão por não ter ido à Alerj defender o projeto.

A mesma opinião foi compartilhada pela deputada Lucinha (PSDB). Ele disse que é uma ilusão achar que o dinheiro da privatização da Cedae será usado para pagar salários atrasados. “A assembleia está dando um cheque em branco ao governo [do estado]”, criticou. “Quero ver uma empresa privada colocar água nos lugares mais distantes, mais pobres, na zona oeste, na Baixada [Fluminense]. Empresa privada visa lucro e não vai até esses lugares”, criticou.

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