Modernização da legislação trabalhista

Por que aumentar o prazo dos contratos de trabalho temporário ajuda economia do País?

A Câmara dos Deputados instaurou uma Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei 6.787/2016, que contém propostas de modernização da legislação trabalhista. O texto deve ser concluído no mês de maio deste ano e, se aprovado, prolonga o prazo dos contratos de temporário para até oito meses (120 dias prorrogáveis por mais 120 dias). Hoje o tempo máximo permitido é de até nove meses, porém com algumas restrições aplicadas pela Portaria do Ministério do Trabalho nº. 789/2014.

O trabalho temporário é utilizado para substituição de mão de obra efetiva e permanente (licença médica, licença maternidade) ou acréscimo extraordinário de serviços (datas comemorativas como Páscoa, Dia das Mães e Natal). Em períodos de instabilidade econômica, explica Vander Morales, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos das Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado (Fenaserhtt), o trabalho temporário serve como base de sustentação para o negócio ao mesmo tempo em que gera empregos formais.

Por que o Brasil deve permitir a ampliação do período de permanência dos temporários nas empresas contratantes?

1. O trabalho temporário é utilizado em picos sazonais de produção e/ou movimentação comercial, por isso adaptável às necessidades da empresa contratante;

2. Ampliar o prazo do contrato reduz a burocracia;

3. Licença-maternidade, por exemplo, pode chegar a 180 dias. O aumento do contrato temporário supre a ausência da funcionária efetiva sem burocracia;

4. A indústria seria beneficiada contratando temporários no início da produção, que para o Natal e Páscoa, por exemplo, são bem antecipadas;

5. Empresas teriam melhor aproveitamento do treinamento dispensado aos temporários;

6. Em tempos de crise, algumas empresas optam por contratar de modo informal para depois efetivar o funcionário. O trabalho temporário permite que a contratação seja formal desde o começo, sem prejuízos para a empresa ou trabalhador.


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