Relator da PEC da Previdência defende idade mínima de 65 anos para aposentadoria

Vice-presidente Michel Temer recebe o deputado Arthur Oliveira Maia (SD/BA) Romério Cunha/VPR

O relator da proposta da reforma da Previdência, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), defendeu hoje (6) a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria.

“Não dá para pensar em não ter idade mínima de 65 anos de jeito nenhum”, disse Maia, ao deixar o Ministério da Fazenda, em Brasília, após reunião com o ministro Henrique Meirelles.

O relator informou que, durante o encontro, apresentou ao ministro as demandas de parlamentares em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 e pediu que sejam feitas “contas” para analisar eventuais alterações no texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional.

Segundo Maia, estão em discussão as regras de transição, o fim da aposentadoria especial para policiais, a cobrança de contribuição de trabalhadores rurais, o aumento da idade para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a desvinculação do salário-mínimo, além do acúmulo de aposentadoria e pensão.

O deputado voltou a defender um “aprofundamento melhor” das regras de transição. Para Maia, a regra enviada para análise do Congresso é “muito abrupta”.

“É importante dizer que não estamos fazendo nada de novo. Quando se diz que não tem integralidade entre aposentadoria e o salário que o sujeito recebeu ao longo da vida, isso não foi criado agora. Foi criado com o fator previdenciário, há mais de 15 anos. Isso existe no mundo inteiro”, acrescentou.

O deputado disse ainda que a Previdência precisa ter a contribuição de todos, inclusive dos trabalhadores rurais. “Quando se diz que a Previdência tem que ter a contribuição de todos, inclusive dos rurais, é porque a natureza da Previdência é que todos possam contribuir. Como é que você contribui para no final da vida ter um salário mínimo e quem não contribui também tem um salário mínimo? É justo que isso aconteça? Não pode ser.”

Brasília - O relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16), Arthur Maia, durante reunião deliberativa para votar requerimentos (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Para  Arthur  Maia,  a  aprovação  da  reforma  da Previdência permitirá  que economia brasileira volte a crescerMarcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

 

 

Crescimento econômico

Na opinião de Arthur Maia, a aprovação da proposta vai garantir que a economia do país volte a crescer. “É um momento decisivo para este governo. Se a PEC passar, terminaremos este ano com crescimento de aproximadamente 2%, com perspectiva de, no ano que vem, crescer 4%. Se a PEC não passar, a gente não sabe o que vai acontecer.”

Maia afirmou ainda que o governo tem condições de conseguir a aprovação da proposta. “O governo está afinado. Não tenho dúvida nenhuma de que temos base parlamentar para fazer aprovar a PEC.”

Contribuição previdenciária

O deputado disse ainda que está estudando a inclusão, no texto da reforma, do crime de responsabilidade, quando um agente público, como um prefeito, deixar de recolher a contribuição previdenciária patronal. “Um dos aspectos que estou estudando na lei é transformar esse tipo de calote na Previdência em crime de responsabilidade para todos os que estão em cargos públicos, em primeiro momento, mas podemos pensar nisso em relação às empresas privadas.”

Maia afirma que vai se empenhar pessoalmente para aprovar reforma da Previdência

O presidente da Câmara Rodrigo Maia defendeu ainda a aprovação do projeto do Senado que regulamenta a terceirização e permite que as empresas possam terceirizar qualquer ramo de sua atividade, inclusive a chamada atividade-fim

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fotos do Dia - Rodrigo Maia e Henrique Meirelles Agência Brasil

Rodrigo Maia afirma que encontro com Henrique Meirelles (D) serviu para discutir pontos polêmicos do texto

Após encontro com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles e o secretário da Previdência Marcelo Caetano, o presidente da Câmara Rodrigo Maia afirmou nesta sexta-feira (3) que vai se empenhar pessoalmente para aprovar a reforma da previdência. “É a votação mais importante que o Brasil terá este ano e dos últimos anos, que é reformar a Previdência e reorganizar o equilíbrio das contas públicas. Isso é fundamental para que a gente possa tirar o Brasil da crise da forma mais rápida, voltar a crescer e gerar emprego”, defendeu.

O presidente afirmou que o encontro com Meirelles e Caetano serviu para discutir ponto a ponto o que mais tem gerado polêmica na proposta do Executivo: a idade mínima, de 65 anos para homens e mulheres; as regras de transição para quem está próximo de se aposentar; as alterações nas regras do Benefício das Prestações Continuadas (BPC); e a contribuição previdenciária do trabalhador rural. Para Maia, todos os pontos polêmicos do governo são defensáveis.

“Acho que os pontos (polêmicos do governo) são defensáveis, cabe a cada um de nós enfrentar. A própria aposentadoria rural é perfeitamente defensável, se nós queremos um sistema que todos participem, que participem com pouco. E o que está se propondo na aposentadoria rural é uma pequena participação para que o governo tenha clareza daqueles que vem contribuindo. Fui convencido hoje que não precisa mudar a regra de transição, não é necessário, mas é preciso ir para o debate, ouvir, aqueles que entendem que a reforma é decisiva para o futuro do Brasil”, disse Maia.

Sobre a idade mínima de 65 anos, Maia afirmou que a regra já existe em vários países do mundo. “Nem acho que a idade mínima seja um ponto polêmico, porque você está caminhando para uma regra que já existe na Constituição, que é 65 anos ou tempo de serviço. Sessenta e cinco anos é uma idade média bastante defensável”, ponderou.

O presidente também foi questionado pela imprensa sobre possíveis mudanças no BPC – benefícios assistenciais destinados a idosos e pessoas com deficiência carentes. “Acredito que a proposta do governo está no caminho correto, o benefício não é Previdência, é assistência e consome R$ 45 bilhões do orçamento. É muito dinheiro para uma política social, mas se chegou em um momento que você precisa reorganizar o BPC”, disse Maia.

Terceirização

O presidente da Câmara Rodrigo Maia defendeu ainda a aprovação do projeto do Senado que regulamenta a terceirização e permite que as empresas possam terceirizar qualquer ramo de sua atividade, inclusive a chamada atividade-fim (PL 4302/98). Maia informou que pretende pautar o projeto ainda este mês no Plenário da Casa. O texto foi apresentado há 19 anos, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, e aprovado pela Câmara em 2002.

“Vai ser um grande avanço para garantir a segurança jurídica dos empregos terceirizados que são milhões e milhões no Brasil e vivem em enorme insegurança”, afirmou o presidente.

Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proíbe a terceirização da principal atividade da empresa (atividade-fim) e autoriza a contratação apenas para atividades-meio. Projeto aprovado em 2015 pela Câmara abriu essa possibilidade, no entanto, o tema ainda precisa ser apreciado pelo Senado e o texto que Rodrigo Maia pretende votar nas próximas semanas, se não tiver alterações, pode já ser sancionado pelo presidente Temer.

“A terceirização é um ganho absoluto para aqueles que trabalham em serviços terceirizados. Contratar no Brasil é uma missão de herói, ou vamos dar condições para o setor privado gere o desenvolvimento do Brasil, ou vamos entregar em 2018 um Brasil pior do que está hoje”, disse.

Recuperação Fiscal

Além do projeto da terceirização, Rodrigo Maia informou que também pretende colocar em votação nas próximas semanas o projeto do Executivo que trata da recuperação fiscal dos estados. Segundo ele, o governo não tem condições de assinar os acordos de renegociação das dívidas se não forem aprovadas no texto as contrapartidas fiscais dos estados. “Vou defender que a gente possa colocar (as contrapartidas) que são muito importantes para estados como Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul”, destacou.

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