Parlamentares da Unale pedem ampliação das atribuições dos legislativos estaduais

Unale representa os legislativos estaduais

Integrantes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) estiveram hoje (16) na Câmara Legislativa para se reunirem em torno da Proposta de Emenda à Constituição nº 47/2016, que tramita no Congresso Nacional. A PEC amplia atribuições dos legislativos estaduais e é vista pelos parlamentares como fundamental para aumentar a atuação dessas casas legislativas.
O grupo de parlamentares de diversos estados se reuniu com o presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle (PDT), e depois seguiu para um encontro com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, para discutir o fortalecimento das TVs legislativas dos estados. Está previsto também um encontro com o presidente Michel Temer.  No início do mês, membros da Unale estiveram na CLDF para articular a agenda da entidade em hoje em Brasília.

Previdência

O deputado Wasny de Roure (PT), como membro da Unale, apresentou minuta de substitutivo à PEC nº 287/16, que trata da reforma previdenciária no Congresso Nacional. O texto serviu como base para a iniciativa da União junto aos Presidentes da Câmara e Senado. Dentre as alterações estão a diminuição do tempo adicional para 30%, no que se refere aos trabalhadores incluídos nas idades previstas para a regra de transição; diminuição das idades para enquadramento de servidores e trabalhadores nas regras de transição; e a supressão do percentual adicional para os trabalhadores rurais enquadrados nas regras de transição.

O documento será entregue nesta quinta-feira (16), na residência Oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, às 14h30. Posteriormente também será entregue ao presidente do Senado, com horário ainda a ser definido. A diretoria da Unale entrega o mesmo documento agora às 12h30, ao presidente da República.

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