Caiado dá parecer favorável a PEC que determina prazo de 3 meses para indicações ao STF


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o relatório do senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) sobre a PEC que determina prazo de três meses para o presidente indicar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC 91/15, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), altera o art. 101 da Constituição para estabelecer um prazo máximo para a indicação, sob pena de crime de responsabilidade ao chefe do Executivo Nacional.
De acordo com Caiado, a matéria é oportuna por corrigir uma omissão da Constituição que tem causado longos períodos de vacância no Supremo. “Essa demora prejudica o funcionamento da corte que tem alto número de processos pendentes, já que a vacância aumenta possibilidade de empates em julgamentos e até adiamento de decisões”, explicou Caiado.
Em seu relatório, Caiado trouxe o exemplo de casos no Governo do PT, quando chegou-se a ter uma demora de mais de 200 dias para a nomeação de ministros, levantando suspeita sobre interesses políticos por trás dos atrasos.
O relatório foi aprovado de forma unânime e agora segue para o plenário, onde deve ser votado em dois turnos. Em seguida, a proposta segue para análise na Câmara dos Deputados.

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