Crescimento do RS passa pelo compromisso com as medidas de ajuste, diz Feltes

Em palestra para empresários de Marau e demais municípios da Região da Produção, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, salientou que uma das condições para o desenvolvimento do estado está na sequência das medidas de ajuste fiscal. “É preciso ter um compromisso permanente com o equilíbrio das contas públicas, sem retroceder a períodos de gastança sem critérios. Agora estamos pagando esta fatura”, apontou o secretário, durante reunião-almoço promovida pela ACIM (Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária de Marau), nesta sexta-feira (26).

Feltes reafirmou a necessidade do Estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, que prevê a suspensão do pagamento da dívida por três anos, o que representa um fôlego de R$ 9,5 bilhões neste período. Na avaliação do secretário, “a recuperação fiscal é alternativa que nos restou”. Ele alertou, no entanto, que é preciso uma combinação de outros fatores para que o Estado passe a pagar suas contas em dia a partir de 2018. “Dependemos e muito da economia continuar nesta reação que estamos vendo, de uma estabilidade do cenário político, mas também da aprovação dos projetos que ainda faltam ao Plano de Modernização do Estado”, afirmou.

Plano Estratégico

Os projetos que ele refere estão vinculados às privatizações das estatais do setor de energia (CEEE, CRM e Sulgás), cujos projetos que retiram a exigência prévia de plebiscito tramitam na Assembleia Legislativa e serviriam de garantia para futuros empréstimos. Feltes defendeu uma ampla discussão com os setores produtivos para definir um plano estratégico de desenvolvimento do RS. “Precisamos superar este permanente acirramento ideológico para temas fundamentais ao futuro de todos. Neste governo, conseguimos superar alguns dogmas, mas há muito o que avançar”, disse o secretário.

Diante de um rombo financeiro projetado em R$ 25,2 bilhões para os quatro anos do atual governo, Feltes citou as diferentes iniciativas adotadas desde a posse do governador José Ivo Sartori. “Efetivamente fizemos o dever de casa, com transparência e desapego ao calendário eleitoral”, frisou. Neste sentido, acrescentou ele, é importante que a sociedade gaúcha exija dos futuros gestores a mesma preocupação de aproximar os gastos às receitas de impostos.

Problemas estruturais históricos, como é o caso do contrato da dívida com a União e o déficit da Previdência, foram finalmente enfrentados, destacou o secretário em sua explanação. Feltes mencionou que a repactuação da dívida trará um alívio de R$ 4,6 bilhões até o final do próximo ano e que a adoção da Aposentadoria Complementar terá reflexos de longo prazo. “O rombo na previdência em 2016 chegou a R$ 8,9 bilhões, que é o dobro que o Estado conseguiu investir na saúde”, concluiu.


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