Governo regulamenta proibição de ônibus com motor dianteiro


Até 2021, meta é que 85% da frota adquirida pelas empresas seja de veículos com motor traseiro ou central. Substituições devem ocorrer de forma gradativa

Empresas que operam no sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (DFTrans) devem ficar atentas com a frota de ônibus com motor dianteiro. De acordo com decreto publicado nesta sexta-feira (16), os veículos desse tipo já cadastrados devem ser substituídos por aqueles com motor traseiro ou central.

Até 2021, meta é que 85% da frota adquirida pelas empresas seja de veículos com motor traseiro ou central. Substituições devem ocorrer de forma gradativa.

Até 2021, meta é que 85% da frota adquirida pelas empresas seja de ônibus com motor traseiro ou central. Substituições devem ocorrer de forma gradativa. Foto: Andre Borges/Agência Brasília

O marco legal regulamenta a Lei nº 5.590, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a proibição do modelo. De acordo com o texto, a frota deve ser renovada gradativamente, observando o limite da vida útil de cada veículo.

“O decreto fecha um ciclo de negociação e de luta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e dos rodoviários que se arrasta desde 2012”, disse o secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno, em reunião com representante do MPT nesta quarta-feira (14). “A renovação da frota vai trazer melhorias sem interromper o serviço.”

No caso de aquisições, os veículos novos devem necessariamente atender ao porcentual máximo anual. Segundo Damasceno, a compra será escalonada para atenuar os custos para o sistema de transporte público.

“A renovação da frota vai trazer melhorias sem interromper o serviço”Fábio Damasceno, secretário de Mobilidade

Até 2018, o máximo de veículos novos com motor dianteiro é de 30%. Em 2019, o montante deve ser de 25%, e, em 2020, de 20%. A partir de 2021, o percentual mínimo da frota adquirida de motor traseiro deve ser de 85%.

As regras não valem, entre outras categorias, para os ônibus que operam em vias não pavimentadas pelo transporte complementar rural e para os micro-ônibus.

O procurador-chefe do MPT no DF, Alessandro Santos de Miranda, destacou o impacto da medida na saúde dos trabalhadores. “Foi um esforço conjunto com o governo de Brasília para melhorar a condição de trabalho dos rodoviários, uma vez que o motor dianteiro causa perda auditiva gradativa”, disse.

Os veículos novos serão incorporados ao sistema e devem ser submetidos a vistoria técnica da Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle da Secretaria de Mobilidade. O órgão também é responsável por aprovar renovação e acréscimo da frota.

O sistema de transporte público do DF conta com 3,4 mil ônibus, somados os das cinco bacias e os micro-ônibus das cooperativas.

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