Projeto de Lei Orçamentária de 2018 é tema de audiência pública

Evento será em 5 de julho, na Escola de Governo. População também pode enviar contribuições pela internet

Audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018 está marcada para 5 de julho. O evento ocorrerá das 14 às 18 horas, no auditório da Escola de Governo.

Os participantes poderão contribuir oralmente para que a reivindicação seja registrada pela equipe da Subsecretaria de Orçamento Público, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, ou por escrito.

Quem não puder comparecer tem outros canais para enviar as propostas: por meio do Facebook do governo de Brasília e da secretaria ou pelo e-mail orcamento@seplag.df.gov.br. O prazo para enviar as sugestões é de 5 a 12 de julho.

As propostas devem estar baseadas no Plano Plurianual (PPA) e no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que são as leis que norteiam a elaboração do orçamento.

O que a população pode sugerir

A população poderá solicitar, tanto na audiência quanto pela internet, a instalação de postes, a pavimentação de ruas, a construção de rotatórias, entre outras reivindicações. Todas as sugestões serão registradas e encaminhadas para avaliação do órgão responsável pela possível implementação.

O projeto será enviado à Câmara Legislativa até 15 de setembro, com as propostas da população que puderem ser acolhidas. Os parlamentares poderão propor emendas ao texto e devem aprovar a lei até 15 de dezembro, para sanção do governador.

Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas e as despesas para o exercício subsequente ao da aprovação. Os limites da LOA são orientados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece as principais metas do governo.

Audiência Pública do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018

Presencial

5 de julho (quarta-feira)

Das 14 às 18 horas

No Auditório da Escola de Governo (Setor de Oficinas Norte, Quadra 1, Área Especial 1)

Entrada livre

 

Pela internet

De 5 a 12 de julho

Pelo Facebook do governo de Brasília e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão ou pelo e-mail orcamento@seplag.df.gov.br

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