Presidente da CCJ defende que cada denúncia contra Temer tenha trâmite próprio

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), defendeu hoje (28) que o processo de denúncia contra o presidente Michel Temer seja analisado de forma separada, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente novas denúncias.

Na última segunda-feira (26), o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva. Há a expectativa, no entanto, que Janot também denuncie Temer sobre outros crimes, mencionados no pedido de abertura de inquérito, feitos há algumas semanas, como obstrução de Justiça e corrupção ativa.

Para ter prosseguimento, a denúncia precisa ser autorizada pela Câmara dos Deputados, onde deve ser analisada pela CCJ e depois pelo plenário. “Minha opinião pessoal é de que as denúncias que têm existência própria ou um fato específico, ainda que possa ser conexo com outros fatos, cada denúncia tem que ter um trâmite próprio, na Câmara, e um juízo de admissibilidade específico”, disse Pacheco.

Segundo o regimento interno da Câmara, duas ou mais proposições com o mesmo teor podem tramitar de forma conjunta. No entanto, Pacheco afirmou que a decisão de agrupar ou não as possíveis denúncias que podem chegar ao Congresso é prerrogativa da presidência da Câmara.

“Esse apensamento das denúncias é prerrogativa do presidente da Câmara dos Deputados. É o deputado Rodrigo Maia [DEM-RJ] que decidirá se as denúncias devem ser apensadas em analogia às proposições legislativas. Cabe a mim dar seguimento na comissão àquilo que vier da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados”, explicou.

Brasília - O deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) é eleito presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Pacheco disse que decisão de agrupar ou não denúncias é prerrogativa da presidência da CâmaraMarcelo Camargo/Agência Brasil

 

Relator

Caso os processos tramitem em separado, eles também poderão ter relatores diferentes.

Ainda não foi escolhido o relator para a denúncia já apresentada por Janot. Pacheco reforçou que escolherá um nome que tenha conhecimento jurídico e com “relativa independência” em relação às bases governista e oposicionista. “Para cada denúncia que chegar, será escolhido o relator mais adequado para enfrentar essa discussão”.

Questionado se ele próprio poderia ser o relator, Pacheco esclareceu que, apesar de o regimento da Casa permitir, ele não considera conveniente relatar matéria dessa natureza no momento. O deputado adiantou que somente o relator do processo e a defesa de Michel Temer poderão se manifestar, pois não há previsão regimental para a convocação de audiências com juristas ou outras pessoas, a exemplo do ocorreu durante o processo de impeachment de Dilma Roussef.

Recesso parlamentar

Pacheco sinalizou também que pode prosseguir com o trabalho da CCJ durante o período de recesso parlamentar, previsto para as duas últimas semanas de julho.

“Estamos diante de uma situação muito inusitada, de um fato inédito da República, que é uma denúncia criminal contra o presidente da República, de modo que não podemos ser intransigentes sobre uma eventual necessidade de não ter o recesso para poder dar andamento a essa denúncia”, argumentou.


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