Estado encaminha representações ao MP para recuperar R$ 245 milhões de ICMS sonegado

O secretário Giovani Feltes entregou os autos de lançamento da Receita Estadual ao procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen - Foto: Bolívar Gomes/Sefaz 

Para recuperar R$ 245 milhões de ICMS que foram sonegados, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) apresentou ao Ministério Público (MP), nesta quinta-feira (29), um novo lote de representações fiscais para fins penais. A lista contém 120 empresas de diferentes ramos de atividade apontadas por sonegação com indícios de crime contra a ordem tributária. Os setores da indústria e do atacado respondem pela maior parte da sonegação.

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, entregou pessoalmente os autos de lançamento realizados pela Receita Estadual ao procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen. A iniciativa tem como objetivo permitir a análise e a consideração quanto à oportunidade de oferecimento de denúncia-crime contra os autuados. Além do imposto sonegado, os R$ 245 milhões compreendem também multas e juros.

Com mais esse lote, a Receita Estadual já apresentou ao MP, desde 2015, um total de 823 denúncias-crime, totalizando cerca de R$ 1,5 bilhão em ICMS sonegado. Entre as representações, estão autuações provenientes de diversas operações em parceria com a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária e a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre.

As empresas do ramo industrial configuram 33% das autuações, somando R$ 80 milhões. Já o setor atacadista aparece logo após, com R$ 74,6 milhões de ICMS que deixaram de ser pagos. A principal irregularidade é o lançamento de créditos indevidos para abater o valor de imposto que a empresa deveria pagar, representando 78% do montante total (R$ 190 milhões).

Também estavam presentes na entrega do novo lote de representações o secretário-adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins; o subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Paulo Armando Cestari; e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles.

Valor por ramo de atividade:

Ramo de Atividade Valor Total Participação
Indústria R$ 80.967.303,58 32,98%
Atacado R$ 74.663.208,39 30,41%
Varejo R$ 16.852.674,80 6,86%
Serviços e Outros R$ 73.057.415,34 29,75%
TOTAL R$ 245.540.602,11 100%

Quantidade de autos de lançamento por ramo de atividade:

Ramo de Atividade Quantidade de AL Participação
Indústria 47 39,17%
Atacado 18 15,00%
Varejo 45 37,50%
Serviços e Outros 10 8,33%
TOTAL 120 100%

Valor por tipo de irregularidade:

Tipo de Irregularidade Valor Total Participação
Créditos Indevidos R$ 190.697.167,96 77,66%
Omissão de Saídas R$ 35.476.768,30 14,45%
Outras Irregularidades R$ 19.366.665,85 7,89%
TOTAL R$ 245.540.602,11 100%

Quantidade de autos de lançamento por tipo de irregularidade:

Tipo de Irregularidade Quantidade de AL Participação
Créditos Indevidos 74 61,67%
Omissão de Saídas 40 33,33%
Outras Irregularidades 6 5,00%
TOTAL 120 100%

 

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