Governo define gestores para os 49 Cepis do Distrito Federal


Centros de educação de primeira infância serão administrados por organizações da sociedade civil, selecionadas por chamamento público. Secretaria recomenda que equipes sejam mantidas

Secretaria de Educação finalizou o chamamento público para definir as organizações da sociedade civil que administrarão cada um dos 49 centros de educação de primeira infância (Cepis) do DF — quatro deles ainda serão inaugurados. O resultado foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (12).

A medida atende ao Marco Regulatório do Terceiro Setor no DF, que estabelece normas para a implementação de parceria entre o governo e essas organizações.

Uma das principais novidades é a definição do chamamento público como forma de selecionar as organizações — exceto para casos específicos previstos na legislação.

Sancionado por meio de decreto, o marco visa garantir mais segurança jurídica para os acordos entre o governo e instituições. “Um dos benefícios é a maior facilidade no controle”, avalia o secretário de Educação, Júlio Gregório Filho.

A regulamentação prevê a prestação de contas por parte das organizações e o cadastro ativo e comprovado na Secretaria da Receita Federal.

A parceria é firmada por meio de um termo de colaboração, com duração de quatro anos e meio — uma vez que metade do ano letivo já foi cumprido —, prorrogáveis por mais cinco anos.

Os gestores precisarão seguir um plano de trabalho, com metas. A vigência começa em agosto.

Associações participaram da elaboração do chamamento

Desde janeiro, a Secretaria de Educação e representantes de organizações que trabalham com educação básica de crianças com até 5 anos no Distrito Federal reuniram-se para construir o edital de chamamento público, divulgado em abril.

Nessa terça-feira (11), 15 instituições aprovadas no processo escolheram as unidades que desejam administrar. Essa escolha respeitou a classificação de cada uma das participantes, que obedeceu a critérios técnicos preestabelecidos.

Esses critérios também foram construídos com a participação do governo e dos interessados em assumir a gestão dos centros. Entre eles estão o tempo de credenciamento da associação na secretaria, o tempo de atendimento e a localidade.

A maior parte dos Cepis continuará sob a gestão das mesmas associações de antes. No entanto, no caso de troca, segundo Júlio Gregório Filho, a orientação é que não haja mudança no quadro de pessoal. “Isso para minimizar qualquer impacto para as crianças.”

Atualmente, 6.120 crianças de até 5 anos são atendidas em centros de educação de primeira infância. Quando as quatro novas unidades forem inauguradas, ainda neste semestre, esse número passará a 6.664.

Marco Regulatório do Terceiro Setor

O Marco Regulatório do Terceiro Setor foi assinado em 13 de dezembro do ano passado e regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

 

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