DF defende custeio de inativos da Saúde e da Educação pelo Fundo Constitucional


Em audiência pública na Câmara dos Deputados, secretário de Fazenda alerta que o veto a esse procedimento levaria o DF ao colapso financeiro

Impedir que o governo de Brasília utilize os recursos do Fundo Constitucional para pagar servidores inativos da Saúde e da Educação poderá levar o Distrito Federal ao colapso financeiro.

Essa é a avaliação do secretário interino de Fazenda, Wilson de Paula, que defende a continuidade do uso, para essa finalidade, de parte do recurso advindo da União.

Desde que foi criado, há 14 anos, o Fundo Constitucional custeia os proventos de inativos da Saúde e da Educação do DF

De Paula fez o pronunciamento em audiência pública, nesta quinta-feira (13), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados.

Tribunal de Contas da União (TCU) analisa auditoria feita pelo próprio órgão para verificar se o Executivo local pode usar parte desses recursos para pagar aposentados das duas áreas.

A prática existe desde a criação do fundo, há 14 anos. “Desde então, há recursos para essa rubrica específica. Uma mudança que não leve em consideração esse histórico, certamente levará o DF a um colapso financeiro”, disse o secretário.

O procurador Marcelo Fernandes, da Procuradoria-Geral do DF, que também participou da audiência pública, entende que não há razões para o TCU vetar o procedimento.

“O servidor inativo foi um prestador de serviço e, por isso, a Procuradoria-Geral do DF tem defendido que os recursos do Fundo Constitucional possam custeá-los”, enfatizou.

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