Aluguel Legal é tema de consulta pública on-line

Interessados podem enviar suas contribuições até 11 de agosto. Programa visa subsidiar custos de moradia para famílias inscritas na lista de atendimento habitacional

As diretrizes do Aluguel Legal, um dos eixos de atuação do Habita Brasília, serão tema de consulta pública on-line até 11 de agosto. Interessados podem acessar a minuta do decreto na página da Secretaria de Gestão do Território e Habitação e enviar suas contribuições.

Para participar é preciso se cadastrar no site da pasta, criar uma senha e fornecer o número de CPF, e-mail, telefone, região administrativa de residência. Uma vez criado o login, a pessoa poderá acessar o texto da minuta, selecionar o trecho sobre o qual quer opinar e encaminhar suas sugestões.

Em 8 de agosto, às 9 horas, ocorrerá também consulta presencial, na sede da secretaria, no Setor Comercial Sul.

Aluguel Legal ajuda famílias a arcar com custos de moradia

O Aluguel Legal é direcionado a famílias inscritas na lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Terracap) que ganham até 3 salários mínimos e gastam mais de 30% da renda com aluguel.

Para ajudar a arcar com os custos, o governo oferecerá moradia próxima a empregos e serviços públicos, com valores mais baixos do que os praticados no mercado de locação.

Os participantes continuarão na lista de atendimento habitacional, aguardando ser contemplados em outra modalidade.

Consulta Pública Online

De 24 de julho a 11 de agosto, pelo site da Secretaria de Gestão de Território e Habitação

Consulta Pública Presencial

8 de agosto (terça-feira)
Às 9 horas
Na sala de reuniões, 2ª andar, na Secretaria de Gestão do Território e Habitação (SCS Quadra 6, Lotes 13/14, Bloco A)


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