Parceria entre Estado e Prefeituras estabelece gestão integrada dos Resíduos Sólidos

Parceria entre Estado e Prefeituras estabelece gestão integrada dos Resíduos Sólidos. (Foto: Divulgação)

Os municípios que integram a Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL) firmaram parceria com o Governo do Estado para executar ações conjuntas de destinação dos resíduos sólidos. Todo o planejamento terá base no Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos, aprovado na última semana pelos membros do colegiado. Os principais objetivos são pôr fim aos lixões, recuperar as áreas degradadas, implantar a coleta seletiva e estimular o hábito da reciclagem.

São 13 municípios que integram a RMGSL, destes, 11 estão incluídos no acordo. São Luís e Rosário ficam de fora por já possuírem área para descarte dos resíduos. Os trabalhos são conduzidos pela Agência Executiva Metropolitana (Agem) e integram as ações do processo de metropolização, que está em curso e define programas e projetos comuns para as cidades participantes.

O espaço para descarte será o aterro sanitário da Titara, localizado em Rosário, que tem preços praticados cerca de 21% abaixo do mercado. “O transporte destes resíduos será compartilhado entre os municípios com uma contrapartida do Governo que vai arcar com 50% do valor total. É forma do governador Flávio Dino somar com essas cidades que, assim, terão os custos atenuados e poderão se adequar neste setor. A medida impacta na saúde da população e na preservação do ambiente”, explica o presidente da Agem, Pedro Lucas Fernandes.

Em Alcântara será construído aterro próprio de pequeno porte – com capacidade para receber cinco toneladas por dia em operação manual. A utilização do aterro privado ficou inviabilizada pela distância do município. Outro ponto da parceria está no apoio à capacitação técnica aos municípios e formação de consórcios públicos intermunicipais.

O presidente da Agem enfatiza que discutir uma agenda comum possibilita o desenvolvimento de políticas públicas integradas, com benefícios para todas as cidades e a população incluída. “Temos o exemplo positivo de São Luís, onde a atual administração municipal desativou o lixão da Ribeira e pratica a gestão correta dos resíduos sólidos. A Ribeira, que era um dos maiores gargalos do município, passa por recuperação ambiental”, disse o Pedro Lucas Fernandes.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2015 (PNAD), até agosto de 2014, nenhum município maranhense se enquadrava nas exigências da Lei n° 12.305/2010. A norma determina a desativação dos lixões. Atualmente, só São Luís, Rosário, Raposa e parte de Timon estão em conformidade com a lei. No Estado, 59,5% da população tem cobertura de coleta domiciliar, segundo a pesquisa.

Metropolização

A instituição do Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos é umas das ações do projeto de Metropolização que inclui os 13 municípios da RMGSL. Por meio deste, são promovidas medidas de alcance comum às cidades integrantes. As políticas consideradas prioritárias nesta primeira etapa referem à Segurança, Produção, Turismo, Mobilidade Urbana, Resíduos Sólidos e definição dos limites territoriais. Entre as ações, Mais Asfalto (pavimentação de ruas e avenidas), Bolsa Escola (concessão de valor para compra de material escolar e fardamento) e Cheque Minha Casa (recurso para reforma residencial).

Além de São Luís, fazem da região os municípios de Alcântara, Rosário, Santa Rita, Bacabeira, Cachoeira Grande, Presidente Juscelino, Icatu, Axixá, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e Morros. Os debates para consolidação do projeto são realizadas desde o ano passado e têm como primeiros resultados a execução de obras estruturais e sociais. Neste primeiro momento, a metropolização vai beneficiar mais de 1,6 milhão de habitantes.

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