Governo alinha regularização do repasse para investimentos na atenção básica

O acordo também foi acompanhado pelo Ministério Público Estadual e Conselho Estadual de Saúde. - Foto: Elmano Pantoja


Ficou acordado que os valores serão repassados até o dia 20 de cada mês

O Governo do Estado do Amapá começou a alinhar, na tarde desta quinta-feira, 10, com o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), a regularização dos repasses do Executivo estadual destinados como contra partida para a saúde municipal. Ficou acordado que os valores serão repassados até o dia 20 de cada mês.

A data foi definida em audiência de  conciliação mediada pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), que reuniu o secretário estadual da pasta e gestores municipais de saúde para discutirem a atualização dos repasses em atraso. O valor do recurso é fixado de acordo com a Lei complementar nº 141, do governo federal, na qual o Estado é orientado a repassar no mínimo 12% do orçamento para o custeio da atenção básica nos municípios.

A regularização faz referência a débitos de 2016 e maio, junho e julho deste ano. O recurso repassado para os municípios é proveniente do Tesouro Estadual, por meio do Fundo Estadual de Saúde (FES), que também faz parte do orçamento utilizado para suprir as demandas na atenção especializada à saúde feita pelo Estado.

Segundo o secretário de Estado de Saúde, Gastão Calandrini, os valores referentes a 2017 serão repassados até o dia 20 com o recurso da repatriação, que deve estar na conta do governo em setembro. “Quanto a repasses referentes a anos anteriores, os valores serão levantados pela Sesa para analisarmos a quantia real do débito”, explicou.

Calandrini disse, ainda, que para atualizar todos os valores será necessário um planejamento com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan). Além disso, enfatizou que a Secretaria de Saúde (Sesa) tem dado permanente apoio aos municípios no que se refere a disponibilização de servidores, custeados pelo Estado, para atuarem na atenção básica, além de apoio com ambulâncias, combustível, medicamentos, entre outros, que não são responsabilidades do governo.

“No momento, a Sesa passa por uma dificuldade e nós temos de estabelecer prioridades, como, por exemplo, entre pagar medicamentos e correlatos e fazer a contrapartida aos municípios. O que será priorizado é o abastecimento da rede hospitalar”, ressaltou o secretário.

Uma nova audiência de conciliação foi marcada para o dia 15 de setembro, com a presença dos secretários da Sefaz e Seplan, quando será apresentado um plano de ação para a regularização dos débitos em atraso.

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