CGE debate o cumprimento da Lei da Transparência com servidores da Educação


Projeto busca orientar e conscientizar servidores sobre o Serviço de Informação ao Cidadão e a importância de respeitar o prazo de atendimento
 

Os servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) receberam, nesta quarta-feira (30), o projeto Caravana da Transparência, conduzida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). O evento abordou temas como o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), a importância do cumprimento do prazo e da qualidade da resposta.

A responsável pelo monitoramento da Lei de Acesso da CGE, Fabrícia Oliveira, destacou que busca conscientizar os servidores do Estado sobre a importância de cumprir a Lei da Transparência.

“No momento que o servidor recebe um pedido de informação, ele precisa ter consciência que está respondendo em nome da secretaria. Não está se manifestando como pessoa física”, explica.

De acordo com Fabrícia, todo cidadão tem direito a informação pública. Em regra, após a solicitação da informação, o servidor tem o prazo máximo de 20 dias. “A resposta precisa ser clara e direta. Em papel timbrado, com assinatura, com o cargo e o setor do servidor. Isso, garante a credibilidade da informação”, destaca.

Para o assessor executivo da Transparência, Hélvio Soares, a Caravana da Transparência permitiu conscientizar os servidores no intuito de melhorar o atendimento ao cidadão.

“Na Ouvidoria recebemos muitas solicitações, denúncias e até reclamações, e a demanda do SIC também é grande. Com o encontro, esclarecemos dúvidas para melhorar efetivamente o cumprimento da lei”.

O Estado de Alagoas, pela primeira vez, ocupa o primeiro lugar no ranking da Transparência da Escala Brasil Transparente, com nota 10, e tem nota 9.8 no ranking do Ministério Público Federal (MPF), que avalia os Portais da Transparência do Brasil.

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