Saúde auxiliará municípios para regularização do cofinanciamento


70% dos municípios não estão aptos a receber os repasses de cofinanciamento da Atenção Básica.

 

A Secretaria de Estado da Saúde vai apoiar tecnicamente os gestores municipais para o cumprimento das exigências legais a fim de regularizar os repasses financeiros aos municípios. Isso acontecerá porque cerca de 70% destes não estão aptos a receber os repasses de cofinanciamento da Atenção Básica, seja por conta da ausência de prestação de contas ou não criação do Fundo Municipal de Saúde. A proposta foi apresentada nesta quinta (31), durante reunião entre o secretário Florentino Neto e a presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Leopoldina Cipriano.

Por conta da situação financeira do Estado no ano passado, o Governo teve que negociar o pagamento dos repasses, o que foi programado em 10 vezes. Atualmente, apenas 57 municípios estão recebendo os repasses regularmente, já que estes atendem ao que rege a legislação. “No ano passado o governo teve atrasos nesses repasses por conta da situação financeira. Então, a Secretaria parcelou o valor dos atrasos em 10 parcelas, das quais cinco já foram disponibilizadas para os municípios. Também em relação a 2017 já foi realizado o 4º repasse do cofinanciamento e programado o 5º repasse e, consequentemente, a 6ª parcela do parcelamento”, disse o secretário.

No entanto, segundo Florentino Neto, “temos municípios que não estão aptos a receberem os recursos ou por inadimplência em prestar contas dos valores recebidos ou em razão de possuírem apenas conta do próprio município, aberta na rede bancária com o CNPJ do município. E existe uma exigência hoje, do Ministério da Saúde, que a conta tem que ser do Fundo Municipal de Saúde com CNPJ específico do fundo”.

Estão nessa dificuldade de atraso na prestação de contas 151 dos 224 municípios, 79 apresentam irregularidade na conta e apenas 57 municípios estão adimplentes e com a conta específica do fundo resolvida e recebendo os repasses financeiros da Secretaria de Estado da Saúde. A Secretaria está sensibilizando os municípios para que possam receber esses recursos do cofinanciamento disponíveis para eles, bastando regularizar a sua situação.

Para os municípios que precisarem de auxílio, a Secretaria dará apoio técnico, onde serão disponibilizadas consultorias que ajudarão os gestores municipais a se regularizar em relação à questão da prestação de contas, à conta específica e outras informações que são inerentes ao cofinanciamento.

“Desta forma, estamos buscando dar maior assiduidade ao pagamento, resolver problemas passados e que os municípios estejam cada vez mais conscientizados dos seus direitos e também dos seus deveres e que todos possam efetivamente estar aptos a receber os valores que se revertem em benefícios para a população”, concluiu Florentino Neto.

Para sensibilizar os gestores municipais e agilizar a regularização dos municípios, a Secretaria conta com a parceria do Cosems e a Associação Piauiense de Prefeitos Municipais (APPM).

O cofinanciamento da Atenção Básica possibilita o fortalecimento da política pública de saúde, relacionada à Estratégia Saúde da Família, com valores que o governo repassa para os municípios e estes utilizam esses recursos auxiliando na execução da estratégia.

 

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