Programa que reduz burocracia e fortalece o agronegócio

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Maggi e o governador Reinaldo Azambuja lançam na quinta-feira (21.9), em Campo Grande, um conjunto de ações para fortalecer toda a cadeia do agronegócio, reduzir a burocracia, facilitar o trabalho dos produtores rurais e aprimorar a qualidade e a sanidade dos produtos do setor. O lançamento será realizado às 17h de quinta-feira (21) no auditório Germano de Barros, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo.

Na cerimônia, o Mapa lança oficialmente o Plano de Modernização e Desburocratização da Agricultura em Mato Grosso do Sul e o governador Reinaldo Azambuja assina a adesão do Estado às ações do Governo Federal, instituindo o Agro + MS. “Temos de ser mais competitivos para ampliar nossa inserção no mercado internacional do agronegócio. A redução da burocracia diminui os custos das atividades do setor além de combater a ineficiência. Isso é fundamental para o fortalecimento do agronegócio sul-mato-grossense, da agricultura familiar aos grandes produtores”, afirma o governador.

As discussões sobre adesão ao programa iniciaram em novembro do ano passado entre o Governo do Estado e a Superintendência Federal da Agricultura em Mato Grosso do Sul (SFA-MS). Um grupo de trabalho com técnicos do Governo do MS e, atualmente, encabeçado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) levantou demandas do setor rural que vão de encontro ao programa de desburocratização promovido pelo Estado desde 2015, criando um ambiente único em torno de ações que venham tornar mais fácil a utilização das ferramentas governamentais que é um dos elos que dão sustentação ao modo de gestão do governo atual, que tem no bojo de sua administração a busca pela excelência e transparência das ações.

“Há dois anos, o Governo do Estado deu início a uma série de medidas de desburocratização. A criação da Semagro, que integrou os órgãos ligados ao agronegócio e ao processo de desenvolvimento sustentável do Estado nos deu condições mais favoráveis para efetiva implantação do programa. No âmbito da secretaria e seus órgãos vinculados, como o Imasul, Iagro, Agraer e Jucems já foram adotados uma série de procedimentos para aumentar a eficiência institucional e tornar mais ágil o tempo de resposta às necessidades do agronegócio sul-mato-grossense, bem como da agricultura familiar”, lembra o secretário da pasta, Jaime Verruck.

Transparência

O Agro+ tem três objetivos: transparência e parcerias, melhoria do processo regulatório e normas técnicas e facilitação do comércio exterior. Entre as medidas, estão o fim da reinspeção em portos e carregamentos vindos de unidades com Serviço de Inspeção Federal (SIF); o lançamento do sistema de rótulos e produtos de origem animal; a alteração da temperatura de congelamento da carne suína (-18ºC para -12ºC); a revisão de regras de certificação fitossanitárias; e o aceite de laudos digitais também em espanhol e inglês

De acordo com o Ministério, essas medidas vão modernizar e dinamizar a administração do Mapa, sem que haja perda do rigor com a defesa sanitária.

No âmbito do Governo Federal são 69 medidas destinadas à desburocratização do agronegócio que vão permitir que o setor privado e o governo tenham um ganho de eficiência calculado em R$ 1 bilhão ao ano, o que representa 0,2% do faturamento anual do agronegócio (cerca de R$ 500 bilhões). “Vamos estimular o setor produtivo a crescer mais, sempre de modo sustentável, com respeito ao meio ambiente. Nosso grande desafio é transformar a riqueza do agronegócio em mais oportunidades, o que significa geração de emprego e renda”, diz Blairo Maggi.

Principais medidas do Agro +

Imediatas

Transparência e Parcerias

  • Lançamento do Sistema de rótulos e produtos de origem animal
  • Acordo com a CNA (troca de informações sanitárias, de 2 anos para 3 meses)
  • Cooperação com a ABRAFRIGO, ABIEC, ABPA, VIVA LÁCTEOS
  • Parcerias com entidades da sociedade civil organizada

Melhoria do processo regulatório e normas técnicas

  • Alteração da temperatura de congelamento da carne suína (-18°C para -12°C)
  • Isenção de registro para estabelecimentos comerciais de produtos veterinários

Facilitação do comércio exterior

  • Fim da reinspeção nos portos e carregamentos vindos de unidades com SIF
  • Revisão de regras de certificação fitossanitárias
  • Aceite de laudos digitais também em espanhol e inglês

Segunda Etapa (60 dias)

  • Permitir a utilização de containers para armazenamento de produtos lácteos
  • Simplificação de procedimentos da vigilância internacional, em portos e aeroportos, sem abrir mão da qualidade e segurança do serviço.

Terceira etapa (120 dias)

  • Atualização do RIISPOA – Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, de 1952

Marcelo Armôa – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro)


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