Marco Antônio Pontes | Constituinte exclusiva e soberana


Tributo a Octavio Malta  (Última Hora, Rio, circa 1960)
Marco Antônio Pontes – marcoantoniodp@terra.com.br


Bagunçou geral

A cena política brasileira nunca esteve tão conturbada, seus atores tão desmoralizados. Não bastassem Executivo e Legislativo sob a mira de policiais e procuradores, a cúpula do Judiciário divide-se em facções que têm nada a ver com discordâncias jurídicas, antes com não reveladas escolhas (talvez) políticas.

Recente demonstração desses desencontros foi a troca de injúrias entre dois ministros do Stf na quinta-feira, 26 de outubro: Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso altercaram-se num tom pra lá de belicoso, ‘ao vivo e em cores’ em sessão plenária transmitida pela televisão.

Foi mal!, Portugal

O descalabro é tanto que a única solução é zerar o jogo e começar tudo de novo.

Há mais de cinquenta anos ouvi do amigo Afonso de Oliveira e Silva, então colega no Instituto Granbery, que só nos restava “devolver o Brasil a Portugal e pedir desculpas”.

Antes de tão radical medida, porém (aliás de duvidosa viabilidade: será que Portugal aceitaria as desculpas, quanto mais a devolução?…), convém buscar alternativas.

Constituinte exclusiva

Falando sério: a alternativa que parece mais razoável é convocar assembleia constituinte, desta vez exclusiva. Ressalvo que o conceito de exclusividade tem nada a ver com tratar só de reforma política, como naquela malandragem engendrada pelo governo em 2013 para safar-se do descrédito.

(Pra quem não se lembra: pensou-se na tal constituinte ‘meia-confecção’ só para contrapô-la às grandes manifestações de meados daquele ano, quando a voz das ruas deu um ‘passa fora’ a políticos e a quem mais tivesse responsabilidades de estado: “Não nos representam!”, bradavam multidões quase insurretas.)

Esfera à parte

Constituinte exclusiva convoca-se em situações-limite, quando as instituições permanentes fraquejam – exatamente o nosso caso.

Compete-lhe elaborar uma nova Carta e dissolver-se tão logo conclua a tarefa.

Tem nada a ver com o Congresso, com o qual coexiste sem relação de dependência nem intercâmbio; situa-se em esfera à parte.

Seus membros saberão da importância da missão; até que a levem a bom termo concordarão em interromper seus afazeres e carreiras, mesmo políticas.

Consciência e razão

Por definição, não se impõem limites a assembleias constituintes.

São elas foro adequado a examinar o macrossistema social e as instituições que lhe balizam a evolução; tecer diagnósticos, propor mudança do que funcione mal e consolidação do que dá certo; estabelecer objetivos e estratégias para a realização dos anseios sociais – e só aí, conforme o próprio entendimento, fixar-se-ão limites: haverão de ater-se aos horizontes que a sociedade contempla, na busca da razão prática do processo que as instituiu, tudo conforme a consciência crítica que conformem – que para tanto são eleitas.

Todo poder

Assim imagino que a Assembleia Nacional Constituinte, urgência nacional, haverá de ter por objeto:

(1)       o aperfeiçoamento da democracia, inclusive na equação de questões prementes no vasto e hoje ameaçado âmbito da liberdade de expressão, em especial das manifestações artísticas e assemelhadas;

(2)       a política estrito senso e o formato institucional que a condiciona – em destaque a sistemática eleitoral;

(3)       a economia e respectiva infraestrutura (energia, transportes, mineração);

(4)       a infraestrutura social (saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, habitação);

(5)       as questões comportamentais (condição e direitos da mulher, identidade de gênero, direitos das minorias);

(6)       a falsa dicotomia, nem por isso menos grave, entre o desenvolvimento sustentável e a pretensa racionalidade econômica que ignora os pressupostos ambientais;

[…]

(n)       tudo o mais que decida abordar – não compete a este jornalista nem a ninguém impor-lhe pautas.

Espanha radicalizada

Na Espanha o radicalismo inconsequente do inusitado fundamentalismo catalão, de um lado e do outro a intransigência reacionária do governo central, a ecoar os vezos do franquismo fascista que infelicitou aquela nação em quatro longas e escuras décadas, revolvem as feridas não cicatrizadas da guerra civil de 1936–38, ameaçam desencadear conflitos ainda mais furiosos e já estabeleceram um impasse que não se removerá sem enorme prejuízo para todos os envolvidos – sobretudo o povo espanhol e suas expressões regionais: além da catalã a dos bascos, asturianos, galegos, andaluzes…

Turbulência, inquietação

De fato, qualquer seja a solução do imbróglio muito mal já está feito.

Na Catalunha, mais rica e dinâmica das províncias, esses tempos de turbulência política inquietam os agentes econômicos e obstam as atividades produtivas; sintoma claro da anomalia é a fuga de capitais, até de empresas – centenas já transferiram as sedes de Barcelona, entre elas as dos maiores bancos em operação na região.

Mariano Pirro Rajoy

O governo central não tem o que comemorar ante o infortúnio da província que decretou sublevada. Mesmo se for vitorioso na atual etapa do conflito, como é provável e evite, legalmente mas à força, a secessão catalã, o truculento premier Mariano Rajoy corre o risco de associar seu nome ao de Pirro, rei grego que venceu uma batalha à custa da estabilidade de seu exército.

Minoria afoita

O sentimento independentista é forte mas está longe da unanimidade na Catalunha. Pesquisas anteriores e posteriores ao desastrado, desastroso plebiscito reprimido pelo governo de Madri indicam até pequena maioria dos ‘unionistas’; quer dizer, mesmo em tempos radicalizados a secessão é minoritária.

Fosse mais atento às condições objetivas vigentes em seu pedaço, como na Espanha e demais Europa, em vez de mirar interesses partidários o governo de Barcelona haveria de propor negociações antes, não depois de impor o plebiscito a Madri.

Espaço restrito

Diga-se em favor dos separatistas que o ministério presidido por Rajoy jamais deu chance ao entendimento.

Poderia acenar com discussão mais abrangente, nacional do modelo federativo vigente em Espanha, cuja formação histórica bem aconselharia imaginar-se uma confederação, com mais espaço a autonomias regionais.

Tempo ao tempo

Seria, é claro, um longo debate e isso seria bom: além de ensejar oportuno exame e possível conciliação dos interesses em conflito daria tempo ao tempo e neste novo tempo atenuaria, sempre talvez, a proverbial passionalidade dos espanhóis de todas as nacional-regionalidades – da Catalunha, do País Basco, de Castela e Navarra, da Galícia…

Mão pesada

Mas o reacionário primeiro-ministro preferiu forçar a barra, pesar a mão que não só conteve como estapeou os dirigentes catalães.

Na deliberada radicalização que imprimiu ao processo ele inviabilizou concessões, até capitulação honrosa dos oponentes, dos quais exigiu rendição incondicional, humilhante.

Isso ficou claro na repressão ao plebiscito, cuja violência reeditou o fascismo ‘de segunda mão’ de Franco e equiparou o atual governo de Madri a subprodutos do franquismo emulados na Hispano-América, como o ‘chavismo’ venezuelano e sua caricatura sob Maduro.

Ironicamente, veio do governo da Venezuela o único apoio internacional aos independentistas.

¿Por que non te calas?

Por falar em Venezuela, lembram-se? da dura invectiva do rei de Espanha ao então presidente Chavez, citada no título desta nota? Ocorreu em solene conclave ibero-americano.

Estivesse na ativa Juan Carlos de Bourbon y Parma haveria de endereçar semelhante reprimenda a seu primeiro-ministro:

¿Porque no te contenes?

Cataluña, Catalunya…

Se a Espanha não quiser perder a ‘Cataluña’ precisará rever conceitos, negociar a evolução das relações do governo central com os regionais, aceitar novos parâmetros de autonomia. E conter o radicalismo suicida do governo Rajoy.

Do contrário as pressões separatistas tornar-se-ão irresistíveis e os orgulhosos herdeiros do império de Felipe ii disputarão questões de fronteira com a vizinha Catalunya, republicana e independente. E depois com o País Basco, Galícia, Andaluzia…

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