Marco Antônio Pontes | Ministro afronta STF – e não é demitido!

Tributo a Octavio Malta  (Última Hora, Rio, circa 1960)
Marco Antônio Pontes – marcoantoniodp@terra.com.br

Dupla falta

Um desafio ao Judiciário – disso é o que governo Temer menos precisava agora, ainda mais simultâneo a conflitos com o partido aliado que lhe tem sido mais fiel. Pois foi justo o que aconteceu.

Integrante do primeiro escalão investiu contra decisão do Supremo Tribunal Federal e quase ao mesmo tempo um correligionário indicado para a vaga de ministro do Trabalho foi vetado pelo ‘conselheiro sênior’ do presidente.

Governo x Judiciário

O autor da primeira ‘façanha’ foi o ministro da Saúde, que contestou a prisão do deputado Paulo Maluf, ordenada pelo STF. Não satisfeito, generalizou a afronta a um Poder da República ao acusar o Judiciário de agir politicamente.

No caso de Maluf, achou “exagerada” a execução de sentença velha de vinte anos, que os advogados do parlamentar adiavam com manobras protelatórias.

E acusou juízes, tribunais por que investigam, indiciam, processam e com substanciais provas condenam parlamentares; entre os que teriam sido atingidos injustamente estariam o próprio Maluf e… Eduardo Cunha.

Gols; a favor ou contra?

Para identificar quem desferiu o outro ‘tiro no pé’ há que se embrenhar nas intricadas alianças, quase nunca exatamente republicanas, com as quais o governo Temer (como os antecessores) erigiu a base congressual, aprovou reformas polêmicas da estrutura legal (inclusive constitucional), defendeu-se das ‘flechadas’ do procurador-geral e ainda pretende, já nos acréscimos do segundo tempo, dois ‘gols de placa’ – não sei se a favor ou contra: retoques no sistema tributário e, a dar forma final a seu êxito ou fracasso, mudança nas normas que regem as aposentadorias.

Veto, vetante, vetado

Ocorreu que o Planalto apressou-se, ao referendar indicação partidária para substituir o ministro do Trabalho – aquele que pretendeu ‘revogar a Lei Áurea’ e não caiu por isso, saiu porque e quando quis – e permitiu anúncio precipitado de um deputado maranhense para a vaga.

Nenhum dos contabilistas de voto do Palácio lembrou-se de consultar o grão-duque daquela província, por coincidência o citado conselheiro de Temer.

O veto, inevitável, deixa mal o governo, o vetante fecha-se em copas e o vetado ameaça dissidências à ‘base’ governista.

Pode isso?, TST

A ver no que dá o novo convite, agora endereçado a parlamentar cujo currículo ostenta a condição de filha do ‘capo’ do Ptb.

Logo em seguida noticiou-se que a parlamentar, além de currículo, teria prontuário na Justiça do Trabalho, condenada por suposto calote em seu motorista – e a conta estaria em aberto.

A crer-se nesta versão: será que pode?, ministra do Trabalho sentenciada pela Justiça… do Trabalho? Ademais, inadimplente?!

E o que houve?…

…com aquele ministro que contestou o Stf, injuriou juízes e tribunais, afrontou a Justiça? – perguntará o leitor.

Até o fim da noite de sexta-feira, três dias após o ‘tresloucado gesto’, não se tinha notícia de sua demissão.

Segundo turno… jurídico

– Lula, o hePTa réu [sic], já está no segundo turno. Data marcada: 24 de janeiro de 2018.

A boutade é de Célio Alves Costa, a glosar o esforço do ex-presidente em politizar o julgamento de seu recurso à condenação pela Justiça Federal (nove anos e meio, por enquanto), a ocorrer daqui a 18 dias. Comenta o que detectei há duas semanas da intenção do Pt “de prorrogar a pendência, […], confrontar as instituições, atiçar contra elas os militantes”.

Politização e caos

Acolho até a brincadeira de escrever em maiúsculas o ‘p’ e ‘t’ no meio do prefixo (seria um trocadilho gráfico-ortográfico?) para registrar a bela sacada, síntese da tentativa de dar feição política a atos judiciários predominantemente técnicos.

Embarco na hipérbole do leitor e concluo: agora é torcer para que neste certame não haja terceiro turno – o outro nome do caos.

Não é pra valer

Celso Rocha de Barros, sociólogo e jornalista, entrevistado na última edição de 2017 do GloboNews Painel (sábado, 30.12), duvidou de que Lula seja candidato pra valer à Presidência da República.

Conforme disse, o ex-presidente sabe que estará alijado da disputa após condenação em segunda instância porém seguirá em campanha para motivar os postulantes do Pt aos governos das unidades federadas, Senado, câmaras federal e estaduais. Por isso – conclui – o que hoje diz é muito diferente do que dizia quando presidente.

Retomou anterior discurso populista maquiado com retórica de esquerda – concluo da conclusão de Barros.

Reforma popular

No mesmo Painel o cientista político Eduardo Gianetti afirmou que o proposto reequilíbrio da Previdência Social, contrariamente à versão difundida na imprensa é rigorosamente popular, corrige injustiças não populares – impostas ao povo.

Ele denuncia corporações, na maioria a extrapolar e falsear legítima representação de servidores públicos, que defendem privilégios de uma elite dessa categoria profissional e constrangem governantes, parlamentares, juízes, procuradores, manobram a seu favor os temores de quem legitimamente se preocupa com iniciativas mal explicadas e influenciam a opinião pública, induzindo os veículos de comunicação de massa e as redes ditas sociais a proclamar a tal ‘impopularidade’ da reforma.

Desigualdade típica

A esses argumentos Gianetti acrescenta informação que tem permanecido oculta, quase clandestina: a desigualdade de renda no interior do funcionalismo público – dos ‘marajás’ sobre os ‘barnabés’, conforme velhos apelidos – é muito maior do que a já enorme, indecente disparidade entre uns poucos milhares de ricos e as dezenas de milhões de pobres brasileiros.

Reversão improvável

Terceiro convidado do programa, o economista Samuel Pessoa descarta a viabilidade de alegadas pretensões de Michel Temer à reeleição e desdenha seu papel na campanha. Acredita que o presidente possa influir, com o peso do cargo e a ‘tinta na caneta’, mas não lhe atribui protagonismo.

A menos, ressalva, que o governo consiga espetacular recuperação da atividade produtiva, sobretudo do nível de emprego – o que lhe parece no mínimo improvável.

Política & idioma

Disse Cristiana Lobo (GloboNews, Fatos&Versões, 31.12.2017):

“O fracasso do governo subiu-lhe à cabeça.”

Referiu-se a “pretensão” (palavra dela) de Temer fazer o sucessor, talvez ele próprio.

Não sei se intencionalmente, ela reproduziu a sintaxe com que costuma expressar-se o presidente, a elegante ênclise como em “subiu-lhe à cabeça”.

Terá também homenageado a língua portuguesa ao prescrever lugar e conectivo ao pronome oblíquo átono: depois do verbo e antecedido de hífen, conforme os cânones.

Sucesso dos bons

Clemente Rosas não se faz de rogado e acode-me nos percalços com o latim, língua dita morta que me encanta pela precisão e economia, como nos textos legados grandes tribunos, poetas, demais escritores romanos, a ensinar e induzir pensar.

Ele diz desconhecer o verso de Fedro citado aqui semana passada mas corrige já a primeira palavra, “success”, que não existe no idioma de Virgílio (eu queria escrever “successus”; errei a digitação). Prossegue:

– ‘…dos maus’, caso genitivo, não pode ser ‘malo’. Possivelmente será ‘malum’, genitivo plural de ‘malis’, da terceira declinação.

Com o que temos a perfeita reprodução da epígrafe de Fedro ao poema-fábula de Esopo, talvez um brocardo: Successus malum alicit plures.

Ausência do bom

Humilde, o erudito intelectual paraibano (adotado recifense) ressalva:

– Espero que o outro colega citado venha em nosso socorro, dirimindo a dúvida.

Você removeu a dúvida, Clemente, porém será bom ouvir Roldão, proficiente mestre.

Cuja ausência preocupa-me: faz tempo não enriquece esta coluna com suas lúcidas pontuações.

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