Marco Antônio Pontes | Fala quem deve, ouve quem tem juízo

O presidente Michel Temere a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia participam da sessão especial de abertura do Ano Judiciário 2018 (Marcos Correa/PR)

Tributo a Octavio Malta  (Última Hora, Rio, circa 1960)
Marco Antônio Pontes – marcoantoniodp@terra.com.br

 

Recado dado…

Encerra-se a semana sob o impacto do duríssimo recado da presidente do STF ao PT (mesmo sem explicitação do destinatário o endereço é óbvio):

“É inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça, agravá-la,desrespeitá-la”.

A ocasião não poderia ser mais adequada: à sessão inaugural dos trabalhos da Corte em 2018 compareceram todos os seus ministros,os presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados,o presidente nacional da OAB, a procuradora geral da República,ex-ministros do Supremo…

…e confirmado;…

Se fosse combinado não seria mais eficiente: o discurso do presidente da Ordem dos Advogados se cundou e aprofundou a candente defesa da Constituição, demais leis e do Judiciário feita pela ministra Carmem e a terceira manifestação, da procuradora geral República, seguiu a mesma linha, preconizou aplicação estrita da ‘Lei da Ficha Limpa’ e cobrou enfaticamente a manutenção do entendimento do STF – aliás reafirmado dois dias antes pela presidente –, de execução imediata das sentenças penais referendadas em segunda instância.

…terá sido ouvido?

Cegos e surdos pelo inconformismo ante a irremediável queda de seu chefe, os líderes petistas precisarão recuperar ao menos parte da audição e buscar um mínimo de compreensão dos fatos para ouvir o recado e assimilar-lhe a gravidade.

A nota emitida pela direção partidária em seguida à sentença, definitiva quanto ao mérito, que condenou o ex-presidente a 145 meses de prisão e tornou-o inelegível por oito anos, incorre exatamente no desrespeito, agravo e desacato que a presidente do Supremo Tribunal Federal considerou inadmissível, inaceitável.

Por enquanto, não

Afora as bravatas do próprio Lula, aparentemente sustadas – está quieto desde o fatídico (para ele) 24 de janeiro –, a violenta reação contra a Justiçapode custar caro ao Pt.

Aliás, já poderia ter custado: acusar juízes e procuradores federais de agir politicamente, acoimar a sentença do Trf-4 de farsa jurídica e declarar, com todas as letras, que o partido descumprirá decisão judicial e manterá a candidatura – tudo isso parece, a este leigo escriba, suficiente para enquadrar o partido e seus líderes em crimes previstos nas leis penais e eleitorais.

Quem tem memória tem medo

Lula, ‘gato escaldado’ em prisão da ditadura (por pouco tempo e em condições menos severas que as sofridas pelos mais aguerridos adversários do autoritarismo), ter-se-á apercebido do risco iminente e provavelmente moderará a linguagem. Não terá esquecido a dureza do cárcere, qualquer cárcere – e quem disso tem memória, tem medo.

Sobram riscos, faltamapoios

Aos liderados, mesmo que os estimule a radicalizar o discurso político, a ver o que salva do desmoralizado Pt nas próximas eleições, ele bem poderia recomendar cuidado.Convém não reincidir no confronto com o Judiciário, ou o partido arriscar-se-á a rigorosas sanções.

Ainda mais quando os que costumavam secundá-lo afastam-se pragmaticamente de seu projeto, as corporações sindicais já não conseguem colocar gente na rua e o “exército do Stábile”, se existir, estará mais preocupado com as próprias batalhas.

Sem defesa

Em outra esfera da desesperada luta do Pt por sobrevivênciaesalvação de seu chefe da cadeia os sinais emitidos pelos potenciais ou ocasionais aliados são ainda mais negativos.

Não houve manifestação, ante a condenação de Lula, de juristas ditos ‘garantistas’, os que favorecem extensão infinita de recursos sobre recursos, agravos e mais agravos para postergar o cumprimento de sentenças condenatórias; nem a entidade em que se congregam, apropriadamente dita ‘defensora do direito de defesa’, abalou-se dos suntuosos escritórios de seus membros para reiterar críticas à Lava a Jato.

Provavelmente não encontraram na sentença do juiz Sérgio Moro, nem no endosso dos desembargadores federais, fragilidades de que discordar e por conseguinte ajudar Lula.

Fora da curva

Tampouco as teses tradicionais da Oab,cuja reiteração poderia dar alento a Lula e ao Pt, foramreafirmadas na memorável sessão do Stf.

Ponto fora da curva dos pronunciamentos de líderes da entidade, o discurso de seu presidente reverteu expectativas e sinalizou revisão do posicionamento anterior, eminentemente ‘garantista’.

Em vez deapodos à Lava a Jato, houve decidido respaldo à Justiça erejeiçãocabaldos que aafrontam.

Noblesseoblige

Crítico habitual, não raro ácido, Mário Arcanjo pareceu reconhecer algum mérito neste velho jornalista ao referir-se à inserção nesta coluna de análise do sociólogo Celso Rocha de Barrosno programa Painel, (GloboNews, 30.12.2017), que comentei na primeira edição do ano.

– As intenções de Luiz Inácio Lula da Silva – registra –, você denunciou duas semanas antes.E só pra não perder o hábito, reclama em seguida:– Por que não disse que você viu primeiro?

Ora!,meu caro Arcanjo, noblesseoblige.

“Já passou de português”

Wilhelm Johans Bonn discorda do que escrevi há cerca de um mês sobre a obediência às normas sintáticas de colocação dos pronomes oblíquos átonos. Abro-lhe espaço:

– Não concordo com sua opinião gramatical e não acho que se deve exigir este rigor todo […]. Creio que se deve escrever do jeito que o povo fala […]. Sou mais o que disse Noel Rosa num samba pouco conhecido. Acho que é assim: ‘O brasileiro [a língua]já passou de português’. Em tempo, apesar do nome sou brasileiro, filho de alemães. Quando me perguntam quantas línguas falo, digo que só duas, alemão e brasileiro.

Parabéns!,porém…

Antes de mais nada, Wilhelm, cumprimento-o pela citação do belíssimo Não tem tradução, de Noel Rosa. No mais, respeito seu ponto de vista mas faço duas objeções.

(1) Não emiti “opinião gramatical”, apenas citei uma norma do idioma que – aí, sim, opino – creio deva ser obedecida.

(2) A comunicação escrita não é nem deve ser igual à oral; desrespeitar, no texto,as regras gramaticais empobrece o idioma e com ele a cultura do povo. O que não quer dizer que a forma ‘culta’ não possa mudar e acompanhar, a prudente distância, a evolução do falar popular.

Compartilhamento e ceticismo

Transcrevo e agradeço, orgulhoso, o comentário de Sérgio Alves, professor da Universidade Federal de Pernambuco, sobre as opiniões que emiti há duas semanas quanto ao então iminente julgamento do recurso do ex-presidente Lula contra a sentença do juiz Sérgio Moro:

– Caro Marco P., já cumpri a agradável rotina da leitura de sua coluna semanal. Ela nos traz a esperança de não termos, no próximo ano, um populista na Presidência. Compartilho da expectativa, de difícil realização.

Populismo em baixa

Sei que é covardia, meu caro professor, glosar seu ceticismo uma vez consumadoo fato e conhecidas as repercussões. Mas não resisto à tentação de imaginar se hoje não concordariaem que afinal nos livramos, pelo menos, do populismo erradamente dito ‘de esquerda’.

Quanto ao simétrico populismo do ultrarreacionário Bolsonaro, quer-me parecer que só cresceuenquanto haviaLula a que se opor. Sem ele no páreo e decantados os efeitos da debacle do Pt, os apoios que o ex-capitãoainda reúne tenderão a encolher e reduzi-lo ao que de fato representa: a mínima minoria (vá o pleonasmo) dos inconformados com a democracia, saudosos daqueles anos de chumbo.

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