A secretária de Estado de Administração e da Previdência, Marcia Carla Pereira Ribeiro, reforçou que a inclusão de universidades no RH-Paraná – Meta4, sistema de processamento da folha de pagamento do Governo do Estado, além de garantir mais transparência, possibilita a gestão plena de pessoal. A plataforma permite, entre outras ações, detectar de forma imediata qualquer inconsistência no lançamento de dados que compõem a remuneração dos servidores estaduais.
Marcia Carla concedeu entrevista coletiva nesta segunda-feira (05) para explicar o funcionamento do sistema. Ela ressaltou que, em paralelo à melhoria da gestão de recursos, há uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que todos os órgãos públicos estaduais utilizem o Sistema Meta4 para administrar a folha. As universidades estaduais de Londrina, de Maringá e do Oeste são os únicos órgãos vinculados ao Governo do Paraná que ainda não aderiram ao sistema.
A secretária afirmou que o Estado está exigindo esta solução para evitar qualquer tipo de problema ou dificuldades na gestão de pessoal por parte das universidades. Segundo ela, técnicos da Secretaria da Fazenda depararam-se com isso ao fazer levantamento de dados, em razão de não haver simbologia semelhante, em alguns casos, entre o Meta4 e o sistema próprio das universidades. “Há dificuldade na avaliação dos dados e o governo deve ter uniformidade nas informações”, afirmou.
ISONOMIA – A secretária explicou, ainda, que o objetivo não é o controle administrativo ou prévia orientação do governo sobre onde devem ser aplicados os recursos, mas sim dar a devida isonomia entre todos os órgãos no que trata da gestão de recursos públicos.
Para Marcia Carla, mesmo com o Meta4 os reitores terão autonomia administrativa assegurada. “Muito embora tenham autonomia administrativa, não tem autonomia financeira porque não são autossustentáveis, e nós precisamos ter acesso à informação para eventualmente fazer alguma correção.” “Não há nenhum tipo de retaliação ou censura às universidades”, salientou.
A exigência do uso do Meta4 nas universidades não é recente. Os decretos 10.406/14; 25/15; e 2879/15 determinam que “as despesas de pessoal dos Órgãos da Administração Direta, Órgãos de Regime Especial, Empresas Estatais Dependentes e Autarquias, incluídas as Instituições Estaduais de Ensino Superior – IEES, deverão ser processadas por intermédio do Sistema RH-Paraná – Meta4”.
Este ano, a Comissão de Política Salarial (CPS) do Governo do Estado determinou o cumprimento integral dos decretos. UEL, UEM e Unioeste recusam-se a incluir os dados dos servidores no sistema. A recusa fere o Acórdão n.º 1578/17 do Tribunal de Contas do Estado.
Das sete universidades estaduais, duas – Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e Universidade do Norte do Paraná (Unep) – estão integradas há mais tempo no Sistema Meta4, enquanto a Universidade de Ponta Grossa (UEPG) e a do Centro Oeste (Unicentro) integram-se a partir do segundo semestre deste ano.
OPERAÇÃO NORMAL – Em razão da recusa da UEL, UEM e Unioeste, houve contingenciamento nos recursos para a compra de equipamentos e material permanente, diárias e passagens aéreas. “São exclusivamente para essas rubricas e não pode transpor para outras”, acentuou a secretária da Administração. Segundo ela, não houve corte em relação a atividades como a de vestibulares ou materiais de expediente, por exemplo.
“Talvez, numa interpretação administrativa, a ideia dos reitores seja deslocar verbas para atender demandas. Isso é uma opção do reitor e não tem relação direta com os contingenciamentos. Não acredito que haja substituição de verba que seria para um vestibular para suprir a compra de um equipamento permanente que poderá vir a ser adquirido nos próximos meses”, disse Marcia Carla.
De acordo com a secretária, o Meta4 é um sistema flexível, que possibilita readaptações para atender as necessidades específicas de cada órgão. “Todas as rubricas estão contempladas no Meta4, mas os reitores podem dar sugestões do que consideram importante incluir para ficar de acordo com o que esperam. O diálogo está aberto”, disse. Há comissões técnicas designadas especificamente para isso. As universidades tinham, inclusive, indicado participantes, mas posteriormente os retiraram. “Elas foram chamadas para contribuir conosco no aprimoramento do sistema, sem as três a gente deixa de aprimorar, particularmente para as necessidades das universidades”, lamentou.
Secretária destaca valorização dos servidores
Entre 2015 e 2016, houve um acréscimo de cerca de 13% nas despesas com pessoal em todo o Poder Executivo do Paraná, excetuando-se as instituições de ensino superior. No caso dessas, no mesmo período o acréscimo foi de aproximadamente 21%.
De 2010 a 2016, o Poder Executivo teve acréscimo de 116% nas despesas com a folha, enquanto nas IEES esse aumento foi de 144%. Com relação aos cargos em comissão e função gratificada, o Estado tem cerca de 4,6 mil (sem as IEES), enquanto as universidades têm aproximadamente 2,9 mil. “São situações sobre as quais não temos dados precisos, mas se tiver hipoteticamente cargo em comissão que não foi criado por lei precisará ser revisto”, disse.
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