Aplicativo da cartilha eleitoral inova as eleições de 2016

Aplicativo lançado garante aos candidatos acesso direto às informações eleitorais para a sua campanha

Foi lançada em junho deste ano a Cartilha Eleitoral, um aplicativo criado para facilitar a campanha eleitoral de candidatos a eleições municipais e estaduais no Brasil.

A Cartilha Eleitoral traz, de forma simples e didática, as regras vigentes no país, com informações sobre Código Eleitoral, Lei das Eleições e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Cartilha Eleitoral explica o que o candidato pode e o que não pode fazer durante a pré-campanha e a campanha, com dicas sobre arrecadação e gastos, prestação de contas, o dia da eleição, e a pós-campanha. Traz também a relação dos crimes eleitorais e suas penalidades, bem como o resumo da aplicação do novo Código de Processo Civil (CPC) no ano eleitoral.

Segundo os professores de Direito Eleitoral que produziram a Cartilha, Leila Ornelas e Maurício Albernaz, são várias as informações que os candidatos podem consultar, precavendo-se de multas. Uma delas, por exemplo, é a proibição de pessoas jurídicas doarem a partidos e candidatos. Para a professora, com a reforma eleitoral, muita coisa mudou e as proibições trazem consequências e multas altíssimas. “A Cartilha Eleitoral busca mostrar as informações de forma didática e descomplicada, no sentido de orientar a atuação dos candidatos. Com a Cartilha Eleitoral, as regras estão ali, acessíveis a qualquer momento, na palma da mão”, explica Leila Ornelas.

Na avaliação da professora, é muito melhor conhecer as regras eleitorais e fazer uma campanha dentro da legalidade – garantindo o sucesso da candidatura – do que arriscar e perder o direito de ser diplomado, de tomar posse, de ter o registro cassado ou até mesmo perder o mandato.

A Cartilha Eleitoral pode ser acessada facilmente, e está disponível para download na App Store e no Google Play. Também está disponível na versão free no Facebook, Instagram e Twitter.

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