Por Alberto Fraga
O Sistema Carcerário Brasileiro, como se sabe, há algum tempo encontra-se em situação preocupante e que demanda especial atenção do Estado. Não é por outra razão, inclusive, que foram realizadas duas Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar o Sistema Carcerário, em apenas oito anos.
Durante a CPI do Sistema Carcerário, realizada em 2015, foram diagnosticados problemas graves, como a ampliação dos domínios das facções dentro dos presídios e a questão da superlotação. O número de pessoas privadas de liberdade sem condenação também assusta: 41% da população carcerária. O número é do Ministério da Justiça e foi comprovado pelas visitas realizadas durante CPI.
Um outro grave problema é a falta de gestão no sistema prisional. Nem a classificação de periculosidade é realizada. Ladrão de galinha, fica misturado com assaltante de banco. Um exemplo disso foi o caso de um senhor de 65 anos, preso por não pagar pensão ao neto, dividindo a cela com todo o tipo de bandidos. As prisões se transforam em uma escola do crime.
Durante as inspeções os presos foram questionados sobre o que poderia ser feito para ajudá-los. A resposta foi quase unânime: desejam trabalhar para ajudar a família. O trabalho possui relevante papel na reparação do dano causado pela prática de uma conduta delituosa e na reincorporação social do apenado.
Para a legislação, o trabalho dos presos tem como objetivo auxiliar no processo de reinserção social, na ocupação do tempo ocioso, na promoção da readaptação e no preparo de uma atividade laboral. Além de garantir uma remuneração igual ou superior a três quartos do salário. Infelizmente poucos conseguem trabalhar.
Segundo o relatório divulgado pelo Ministério da Justiça, por exemplo, apenas 16% da população prisional do país trabalham, e somente 11% estudam. Esses dados, por si só, já demonstram que o Sistema Carcerário Brasileiro clama por melhorias urgentes, sem as quais entrará, certamente, em colapso.
O orçamento que o Governo Federal aprovou para a segurança pública em 2017 é de R$ 2,2 bilhões, valor insuficiente para a área. De acordo com levantamentos divulgados, seria necessário ao menos R$ 10 bilhões para sanar o déficit atual de vagas no sistema prisional.
Na última semana o Brasil foi palco de uma grande tragédia, envolvendo vários presídios, com morte de dezenas de pessoas. Se medidas duras e imediatas não forem tomadas, o Brasil corre o risco de ficar refém das facções de criminosos, como aconteceu em outros países da América Latina em passado recente. As ordens para execução do massacre foram realizadas por telefone e depois filmadas e divulgadas através de aplicativos de celulares.
É inadmissível que após tantos anos em que se discute o problema dos celulares nos presídios, o poder público e as operadoras de telefonia não tenham chegado a um acordo para manter permanentemente bloqueados os celulares das unidades prisionais do país, como acontece nos países desenvolvidos. E permita que as quadrilhas continuem articulando crimes de dentro dos presídios. Os bandidos estão ditando as regras.
A Frente Parlamentar de Segurança Pública entregou ao Presidente da República, Michel Temer, uma carta com sugestões para elaboração de um Plano Nacional de Segurança para conter a crise do sistema penitenciário e criar ações imediatas de combate a violência. Uma delas seria a transformação da Secretaria Nacional de Segurança Pública em um ministério. Tal medida não geraria nenhuma despesa e daria ao tema a importância que merece.
No Brasil são assassinados 500 policiais por ano, 160 civis assassinados diariamente e 60 mil pessoas por ano, mesmo assim a segurança pública ainda não é prioridade do governo. Se medidas duras e imediatas não forem tomadas vamos perder o país para o crime.
Alberto Fraga é deputado federal pelo DEM do Distrito Federal e presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública
Seja o primeiro a comentar on "Artigo | Segurança pública precisa ser prioridade"