CCJ aprova PEC de Caiado que transfere para União responsabilidade pelo transporte do Entorno do DF

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (23/8) a PEC 65/2015, de autoria do senador Ronaldo Caiado (GO), que transfere para a União a exploração dos serviços de transporte rodoviário de passageiros entre os municípios do Entorno do Distrito Federal. A intenção é permitir que exista investimento no transporte da região, melhorando o atendimento de milhares de passageiros que se deslocam principalmente para Brasília e hoje sofrem com a precariedade do serviço. O texto será votado agora no plenário do Senado.

A proposta do líder do Democratas no Senado é tornar o governo federal constitucionalmente responsável, inclusive pela implantação e operação do sistema integrado. O senador argumenta que, diante da falta de recursos dos estados e do baixo desenvolvimento social e econômico da região, não dá para as empresas do Entorno competirem com outras companhias do DF, que recebem subsídios.

“Todas as pessoas que moram no Entorno de Brasília sofrem todo dia com transporte urbano. Este assunto vem sendo cada vez mais adiado durante anos e o cidadão não vê solução para o problema. Apresentei uma emenda à Constituição e hoje nós conseguimos aprovar na Comissão de Constituição e Justiça para acabar com esse empurra-empurra. Cada um querendo responsabilizar o outro pela ineficiência do transporte público. Aí falam que o assunto é do prefeito do município, outro  fala que é do Governo de Goiás, outro fala que é do Governo do Distrito Federal, depois fala que é da União. A  PEC diz que a partir de agora a responsabilidade é da União. Ou seja, o governo federal é que terá que se responsabilizar pelo transporte desde o município até Brasília”, explicou Caiado.

“Essa PEC vai melhorar o transporte no Entorno porque nós não ficaremos debaixo de quatro legislações. A legislação do estado de Goiás, do Distrito Federal, do município e da União. O que nós estamos é simplificando e dizendo o seguinte: olha, a responsabilidade agora é da União. Sendo que a maioria dos cidadãos que moram são obrigados a deslocar para Brasília para prestar serviço aqui”, completa o parlamentar.

Por ser Brasília seu principal centro de referência, há um acentuado fluxo de passageiros entre os municípios do Entorno e a Capital. Na estimativa do Ministério Público de Goiás, cerca 900 mil pessoas dependem diariamente do transporte coletivo que liga essas cidades à Capital Federal, por razões diversas, como estudar, trabalhar, comprar e atendimento médico-hospitalar. Dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indicam que 75% dos itinerários do Entorno destinam-se ao Distrito Federal.