Por Douglas Corrêa
O pedido de impeachment tem como base suspeitas de irregularidades em contratos do município com empresas de publicidade para exploração de mobiliário urbano, como pontos de ônibus e relógios digitais. Segundo a denúncia, os contratos foram prorrogados sem previsão em edital.
O relator do processo na comissão processante, Luis Carlos Ramos Filho, destacou, na abertura dos trabalhos, sua posição de independência em relação ao governo municipal e disse que agirá com imparcialidade e transparência no processo, que considerou “um capítulo triste na história do Rio”.
Aliado de Crivella, Paulo Messina, que foi exonerado do cargo de secretário da Casa Civil a pedido, para retomar o mandato de vereador, pediu que os parlamentares se atenham aos documentos que serão apresentados, por tratar-se de uma denúncia de infração político-administrativa, e não criminal. “Ninguém aqui fez concurso para juiz. Nosso trabalho é instrutório para a decisão do plenário. Seremos fiéis aos autos”, afirmou Messina, cuja indicação para a comissão processante foi questionada por alguns colegas.
O presidente da comissão, Willian Coelho, acatou uma sugestão do presidente da Casa, vereador Jorge Felippe, do MDB, de já solicitar à prefeitura o inteiro teor dos contratos questionados para agilizar o trabalho do grupo.
Prefeito defende-se
Em entrevisa no evento de lançamento do Programa Territórios Sociais, uma parceria com a ONU Habitat, Marcelo Crivella que embasaram o pedido de impeachment afirmando que a Procuradoria do Município tinha autorizado um aditivo aos contratos com agências de publicidade. Segundo o prefeito, a prática começou na gestão anterior, com Eduardo Paes, do MDB.
“A iniciativa para fazer esse aditivo não foi minha, veio do governo anterior e demorou muito para ser processada. E esse parecer foi acatado por mim. Há sempre algumas ressalvas, mas não tocava no âmago, naquilo que era importante. [Eu disse:] autorizo, pode ser feito, não há prejuízo para o erário. Aliás, esse é o parecer da Controladoria: que não havia prejuízo para o erário”. Segundo Crivella, o Rio de Janeiro está vivendo uma crise financeira “tremenda, terrível”, com dívidas deixadas pela gestão anterior, que cancelou empenhos para pagamento de fornecedores que somam R$1,3 bilhões.
“Há uma dívida imensa. Naquele momento, nós precisávamos muito desse aditivo para pagar a folha de pagamento, para pagar os aposentados. Todo mundo cobrava mais investimento na saúde, as pessoas no hospital, os aposentados – ninguém pensa neles? Não é justo, então, a gente ter obtido aqueles recursos para cumprir [as obrigações], num momento em que a prefeitura estava rigorosamente sem recursos?”, questionou.
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