Bares e restaurantes em funcionamento no Estado deverão instalar caixas de gordura. A proposta é do deputado Sérgio Bravo (PROS) e foi apresentada em plenário durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 31.
De acordo com a matéria torna-se obrigatória a instalação de caixa de gordura nos bares, restaurantes e demais estabelecimentos do gênero em funcionamento no Estado. Excetuam-se desta obrigatoriedade os estabelecimentos que não envolvam a utilização de processos de fritura para a preparação dos alimentos.
Os estabelecimentos abrangidos por esta lei terão um prazo de até 12 meses para adequarem-se ao disposto na mesma. A penalidade para os estabelecimentos que não se adequarem à norma poderão variar de advertência até a intervenção definitiva.
Em justificativa da propositura, o deputado Sérgio Bravo ressalta que uma grande concentração de restaurantes em certas regiões podem acarretar sérios problemas. Ele lembra que “o óleo utilizado na preparação dos alimentos segue pelos ralos das pias e acumula-se nas tubulações, formando grandes placas de gordura, que se misturam a outros dejetos, levando ao entupimento do sistema”. Para ele, a presença de uma caixa de gordura, que receba a devida manutenção, é suficiente para eliminar boa parte do problema.
O projeto foi aprovado preliminarmente em plenário e segue, na próxima semana, para apreciação dos deputados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
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