O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira (26) a retomada do julgamento da desaposentação. Sobre o assunto falou a advogada especialista em Direito Previdenciário, perita contábil e representante do Instituto dos Advogados Previdenciários do DF, Rayanne Illis Neiva Pereira.
Ela explica que a desaposentação envolve o direito do aposentado que trabalha aumentar o seu benefício com base nas contribuições feitas após a aposentadoria. É um pedido de renúncia do benefício que recebe para um novo benefício recalculado. “É uma discussão jurídica, mas não existe lei que regulamente”, diz.
A advogada também fala de revisão de aposentadoria, Direito Previdenciário e benefício recalculado.
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