Em matéria penal, não há espaço para clamor das ruas, diz Barroso

Por Bruno Bocchini

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse na noite desta segunda-feira (27) que, em matéria de direito penal, não há espaço para o “clamor das ruas”. O ministro ressaltou ainda que, na área criminal, não há possibilidade de os juízes fazerem escolhas políticas ou ideológicas.

“Eu gostaria de dizer e de deixar claro, logo de início, em matéria
penal não há espaço nem para criatividade judicial, nem muito menos para
ativismo judicial e tampouco para clamor público e menos ainda para
ouvir voz das ruas. A área criminal é o espaço em que não há
possibilidades de escolhas políticas, ideológicas. Mais do que em todas
as outras, é preciso trabalhar com os fatos e as provas que existem”,
disse.

As declarações de Barroso foram dadas no Quinto Colóquio sobre o
Supremo Tribunal Federal, promovido pela Associação dos Advogados de São
Paulo, na capital paulista. 

O ministro do STF lembrou alguns posicionamentos seus em decisões
tomadas pela corte nos últimos anos. Ele citou o voto que proferiu sobre
a desnecessidade do cumprimento de um sexto da pena para autorização de
trabalho externo ao condenado em regime inicial semi-aberto, decisão
que beneficiava o ex-ministro José Dirceu.

“Direito penal não pode escolher alvos. Portanto não tem réus que eu
goste e réus que eu não goste. Réu que eu tenha afinidade ou não. Eu
tenho a pretensão sincera de não ter desviado o meu caminho, nem quando
chegou em A, nem quando chegou B, nem quando chegou em L”, acrescentou. 

Barroso também é ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi
escolhido relator do registro da candidatura do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. Ele deverá decidir nos próximos dias se Lula
poderá ser candidato ou não. 

Tribunal messiânico

Em outro painel, o ex-ministro do STF Cezar Peluso disse que algumas
decisões da corte passam a ideia de que o tribunal tem a missão
messiânica de salvar o país da corrupção, e que os juízes parecem ser
justiceiros e não julgadores. 

“Algumas decisões me passam a impressão de que certas decisões do STF
estão baseadas no pressupostos de que o STF de hoje tenha a missão
messiânica de promover uma revolução no país. A revolução cultural pela
qual ser extirpada da história desse país a praga da corrupção”, disse. 

“Qual é o problema dessa postura ditada por algumas decisões ou pelo
teor aparente de algumas decisões? É passar ao povo a ideia de que os
juízes não são instituídos para julgar, mas para serem justiceiros.
A função da magistratura é apenas a de julgar. A revolução, seja ela de
que ordem for, é papel das instâncias políticas e da sociedade civil,
não é função do Judiciário”, acrescentou.

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