Goiás incentiva ampliação de distritos industriais e leva mais desenvolvimento ao interior

Pela nova lei, após a aquisição da área para a instalação da nova indústria, as empresas terão desconto de 5% sobre a alíquota do ICMS, durante um prazo de cinco anos ou até que seja pago o valor investido na área adquirida pela empresa, dentro do distrito. A nova lei funciona da seguinte forma:
a titular do crédito é a empresa adquirente de área ou empreendimento por meio de escritura definitiva de compra e venda, celebrada até 31 de dezembro de 2026, e que comprove a efetiva utilização do imóvel nos termos exigíveis pela Codego.

Em caso de aquisição de áreas ou empreendimentos que já contenham benfeitorias existentes, diretamente da Codego, será adotado como crédito o valor correspondente ao terreno, conforme tabela oficial aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia.

O crédito outorgado não alcança as operações já contempladas com concessão de outros créditos ou com redução de base de cálculo do imposto, podendo o contribuinte optar pelo que lhe for mais favorável.

A finalidade da nova lei é fornecer uma forma de incentivo e estímulo para os empresários, de forma a fomentar instalação de novas indústrias dentro dos distritos industriais administrados pelo Estado, por meio da Codego.

Com a exceção dos distritos industriais municipais e privados, atualmente a Codego administra distritos industriais em 16 municípios localizados dentro e fora da Região Metropolitana da capital: Abadiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Bela Vista, Catalão, Goianésia, Goianira, Inhumas, Itumbiara, Luziânia, Mineiros, Morrinhos, Porangatu, Rio Verde, Senador Canedo e Uruaçu.

Outras formas de incentivo
A chamada parceria imobiliária também é uma forma de acordo celebrado entre o Estado e o setor privado e que estimula o desenvolvimento dos distritos industriais. Por meio desta parceria, a Codego fornece a área e o setor privado fica responsável pela montagem e manutenção da infraestrutura das novas indústrias.

Um exemplo de sucesso que ilustra bem esse tipo de parceria ocorreu recentemente em Aparecida de Goiânia, onde acaba de ser criado o Complexo Industrial Metropolitano (CIM), com uma área de mais de 18 milhões de metros quadrados. De acordo com o diretor técnico da Codego, Izelman Oliveira, a licitação que visa a busca do melhor parceiro imobiliário para a construção, gestão e comercialização industrial desta área foi realizada em agosto deste ano.

Investimentos em infraestrutura e segurança
Atualmente o Governo de Goiás, por meio da Codego, investiu R$ 9 milhões nas obras da construção do anel viário do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia), com término previsto para novembro deste ano. A finalidade da obra é melhorar a infraestrutura de acesso ao distrito. Naquele município também está em execução, desde o início deste ano, a ampliação da estação de tratamento de esgoto do Daia. A obra, viabilizada por meio de parceria entre a Codego e Secretaria de Desenvolvimento do Estado (SED), é estimada no valor R$ 8 milhões, com término previsto para 2018.

Pórtico de entrada do Distrito Agroindustrial de Itumbiara (Diagri). Foto: Codego.

A Codego também tem investido na segurança das indústrias instaladas em seus distritos. A Companhia tem focado na vigilância e controle de acesso aos distritos, por meio da instalação de câmeras, catracas, pórticos de acesso e, quando possível, tem investido também na delimitação desses distritos por meio de grades, muros e cercas.

“O objetivo é fazer com que essas empresas gastem menos com segurança para que possam investir ainda mais em produção”, explica o diretor técnico da Codego. Segundo ele o projeto-piloto do modelo de segurança já foi instalado em Itumbiara, e tem hoje 98% das obras concluídas. No distrito industrial de Senador Canedo os investimentos em segurança tiveram início em agosto deste ano.

Perspectivas
Atualmente a Codego desenvolve estudos que analisam e visam a instalação de outros 18 novos distritos industriais em Goiás, sendo a maioria deles destinada aos municípios que ainda não os possuem. O objetivo é atrair investimentos, fomentar a economia e gerar renda nessas regiões.