Instituições religiosas estabelecidas no Estado Amapá estão isentas da cobrança do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – principal fonte de receita própria do Estado – nas contas de água, luz, telefone e gás.
Aprovada em dezembro passado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap), a nova lei foi sancionada pelo governador Waldez Góes e já está em vigor. Ela vale para igrejas e templos de qualquer culto ou denominação.
Nesta segunda-feira, 13, o chefe do Executivo entregou, simbolicamente, o decreto de sanção ao autor do projeto, deputado Pastor Oliveira, que esteve no Palácio do Setentrião, sede do governo amapaense, acompanhado do pastor Sebastião Souza, da Igreja Universal.
O governador explicou que a isenção é importante para que as instituições possam investir mais na ampliação de projetos que contribuem com o Estado na assistência social e na formação cidadã. Ele exemplificou com o novo projeto da Universal, que pretende implantar igrejas em complexos penitenciários do Brasil. Segundo ele, o plano poderá dar retorno social ao Estado na medida em que contribuirá com a ressocialização do preso.
“Nós sabemos que onde tem um processo de evangelização, surgem cidadãos mais pacificados e mais aptos a viver em sociedade. Especificamente neste projeto dos presídios, cada pessoa que reinserirmos na sociedade é um custo a menos para o Estado. Do ponto de vista econômico este é um grande benefício para toda a sociedade”, analisou Góes.
O pastor Souza defendeu a nova legislação, ao afirmar que as instituições religiosas contribuem socialmente com o Estado. “As igrejas contribuem para a educação e formação cidadã no Brasil de uma forma muito eficaz. Por isto, com o apoio das autoridades, do governador e dos parlamentares, teremos muito mais possibilidade de ampliar essas iniciativas”, avaliou o pastor Souza.
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