Greve na educação no DF começa nesta quarta e não tem data para terminar

Os professores da rede pública de ensino do Distrito Federal irão paralisar suas atividades por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira (15). A greve foi aprovada na Assembleia Geral do dia 13 de fevereiro. A categoria entendeu que o Governo do Distrito Federal (GDF) tem descumprido leis distritais e provocado sucessivos prejuízos salariais, sucateamento das escolas e aviltamento das condições de trabalho.

“O GDF não apresenta nada de concreto à comissão de negociação e não encaminha nossa Pauta de Reivindicações. Além do que, não cumpre a Meta 17 do Plano Distrital de Educação, o PDE; não paga a tabela de setembro de 2015 do Plano de Carreira, não ajusta o tíquete alimentação; atrasa, insistentemente, o pagamento do 13º salário”, informa a diretoria colegiada do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF).

A categoria também reivindica a isonomia com as carreiras de nível superior do DF, conforme estabelece a Meta 17 do PDE. A comissão de negociação tem discutido com o GDF os parâmetros para elaboração do cálculo da média salarial, mas o governo não cumpre a legislação. A Lei do PDE estabelece, na Meta 17, que os professores devem receber, no mínimo, a média das categorias de nível superior do DF.

ATAQUES FEDERAIS

A paralisação dos professores do DF se soma à greve geral nacional do setor de educação contra as reformas em tramitação no Congresso Nacional, sobretudo a da Previdência, que elimina o direito à aposentadoria da maioria dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

Com a reforma, os professores vão perder definitivamente o direito à aposentadoria especial e serão nivelados à regra geral do INSS. A PEC 287/16 eleva e iguala a idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público em 65 anos de idade. Isso irá aumentar o tempo de trabalho dos professores.

Atualmente, professores podem se aposentar com salário integral aos 55 anos ou 30 anos de contribuição e, as professoras, aos 50 anos de idade ou 25 anos contribuição. Ao elevar e igualar a idade mínima para aposentadoria, o governo federal obriga as professoras, que hoje podem se aposentar aos 50 anos, a trabalharem mais 15 anos para conseguir se aposentar. Os professores, por sua vez, que hoje podem se aposentar aos 55 anos, terão de trabalhar mais 10 anos para se aposentar.

Quanto ao tempo de contribuição para recebimento da aposentadoria integral, todos trabalhadores terão de contribuir por 49 anos. O valor da aposentadoria, contudo, será calculado de acordo com a média de todas as contribuições e não haverá mais paridade. Atualmente, os professores se aposentam com 30 e as professoras com 25 anos de contribuição. Com a reforma, esse tempo passa para 49 anos.

“Vamos ter de trabalhar mais tempo porque a proposta iguala a idade mínima entre homens e mulheres em tempo de contribuição e em idade. Além disso, vamos perder a aposentadoria especial pela qual lutamos durante o século XX para tê-la. Essa reforma aumenta o tempo laboral de todo mundo de forma irresponsável para 65 anos de idade e 49 anos de contribuição”, explica a diretoria.