Investimentos para ampliação de vagas no sistema penitenciário são apresentados ao GGI

Em reunião nesta quinta-feira (03.08) do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Barra do Garças, o governador Pedro Taques e o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Airton Siqueira Junior, apresentaram os investimentos federais e estaduais para construção e ampliação de unidades prisionais no estado.

Membros das instituições que compõem o GGI municipal solicitaram ao governador a construção de um centro de detenção para que seja possível a retirada da atual cadeia pública da área central da cidade.

O secretário Siqueira Junior pontuou que a construção de uma nova unidade em Barra do Garças dependerá da liberação da segunda remessa de recursos do Fundo Penitenciário Nacional, que está programada para o final deste ano. “O Estado recebendo esse recurso federal teremos capacidade financeira de planejar uma nova unidade prisional para o município”.

No encontro, o governador destacou ao GGI que Mato Grosso é o segundo estado no país em número de monitoramento eletrônico de presos com tornozeleiras, uma alternativa buscada junto com o poder Judiciário para reduzir a população prisional, conforme as regras legais.

Ampliação de vagas

Com recurso recebido do Fundo Penitenciário Nacional no final de 2016, o Estado aplicará R$ 33 milhões na ampliação e construção de unidades prisionais – Várzea Grande, com 192 vagas; penitenciária de Sinop, com 192 vagas e cadeia de Cáceres, com 192 vagas. Além dessas unidades, está prevista a construção de uma nova unidade de detenção em Alta Floresta, com 144 vagas. Outra obra de unidade prisional está em andamento no município de Várzea Grande, com capacidade para 1.008 vagas.

Siqueira Junior explicou ainda que mais vagas serão criadas com recursos próprios, em outras 15 unidades: penitenciária de Rondonópolis e cadeias de Vila Rica, Dom Aquino, Araputanga, Rio Branco, Juína, Nortelândia, Aripuanã, Alto Araguaia, Colíder, Colniza, Comodoro, Paranatinga, São José do Rio Claro e Primavera do Leste.

Reunindo todas as obras em andamento e as novas que serão iniciadas, o Sistema Penitenciário tem uma projeção de mais 2.500 novas vagas.

“Com a execução dos projetos com recursos do Funpen e o que vamos aplicar de recursos próprios estaduais, além de outras obras que estão em andamento, teremos uma redução de 50% no déficit de vagas no sistema penitenciário estadual. É uma quantia bastante significativa para o cenário atual”, esclareceu o secretário de Justiça.

Sistema Socioeducativo

Na reunião também foi debatida a necessidade de um novo espaço para abrigar o centro de atendimento Socioeducativo, que atualmente tem capacidade para internação de 15 adolescentes.

O secretário esclareceu à promotoria de Justiça, que fez o pedido judicial para a construção da nova unidade, que a Sejudh já está com atividades em andamento, tendo inclusive as licenças ambientais da área disponibilizada pelo município. Os projetos construtivo e arquitetônico serão em conformidade com o que estabelece o Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase). “Estamos em tratativas com o Ministério dos Direitos Humanos, responsável pelo Sinase, para que possamos alocar o recurso necessário e dar continuidade ao planejamento”, explicou Siqueira Junior.