Durante a palestra será apresentada de forma resumida e simplificada, o regulamento Técnico Mercosul de etiquetagem de vestuários e roupas de cama e banho. A ação tem por finalidade prevenir possíveis irregularidades e fraudes na venda e compra dos produtos.
A presidente do Ipem-RR, Isabella Dias, destacou que a intenção é apresentar a Lei de etiquetagem e orientar os empresários para o cumprimento dela, evitando assim, penalizações com autuações e multas.
“O trabalho preventivo do Ipem busca alertar os comerciantes sobre necessidade de adquirirem produtos devidamente certificados, a fim de evitar prejuízo, como apreensões de mercadoria, ou situações que podem causar alguma lesão ao consumidor final, que muitas vezes não se atenta para o tipo de material do produto”, esclareceu.
Segundo o chefe da Divisão de Qualidade, Darkson Saraiva, “o objetivo é levar informações de forma didática à toda rede que atua neste segmento, esclarecendo dúvidas em relação à legislação que está em vigor”.
FISCALIZAÇÃO – O Ipem é o órgão delegado do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) que vistoria se os produtos têxteis possuem a etiqueta obrigatória, com os dados dos fabricantes ou importador, CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), país de origem, além da composição têxtil, informações importantes para os consumidores.
As etiquetas devem conter dados sobre a prevenção, alertando sobre possíveis riscos à saúde e segurança dos consumidores, como reações alérgicas que determinadas fibras têxteis e/ou filamentos têxteis podem causar.
Na falta de qualquer informação ou na existência de informações conflitantes que prejudiquem o consumidor, os fiscais do Instituto determinam que o produto seja retirado de exposição para que seja corrigido, e o responsável pelo estabelecimento recebe uma notificação.
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